Comissão de Educação quer reunião em Brasília para discutir aplicação de lei federal e possível inclusão de 1,5 mil auxiliares no piso do magistério

A Comissão de Educação da Câmara de Joinville, presidida pelo vereador Lucas Souza (Republicanos), aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento para realizar diligência junto ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O objetivo é esclarecer a aplicação da Lei Federal 15.326/2026, que trata da valorização da docência na educação infantil e tem gerado divergências no município.

O impasse envolve a possível inclusão de cerca de 1,5 mil auxiliares da educação infantil no piso nacional do magistério, o que poderia elevar a remuneração mensal desses profissionais para mais de R$ 5 mil.

Autores do debate na comissão, os vereadores Adilson Girardi (MDB), Brandel Junior (PL) e Diego Machado (PSD) defendem que a nova legislação abre margem para enquadrar os auxiliares como beneficiários do piso. Para os parlamentares, é necessário buscar segurança jurídica junto ao MEC para garantir uma solução que contemple os servidores.

Durante a reunião, o secretário municipal de Educação, Diego Calegari, afirmou que, na interpretação da Prefeitura de Joinville, a lei contempla profissionais que atuam como suporte pedagógico, como diretores, supervisores e orientadores educacionais. Segundo ele, a norma federal foi criada para coibir fraudes identificadas em outros municípios e a exclusão dos auxiliares não se trata de decisão política, mas de entendimento legal. Ainda assim, considerou legítimo o debate.

O representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), Maciel Frigotto, discordou da posição do Executivo. Para ele, os auxiliares se enquadram nos critérios da nova legislação e há uma interpretação restritiva por parte da administração municipal.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) avaliou que a lei representa avanço para a educação infantil e destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) classifica os auxiliares como suporte pedagógico. Segundo ela, o Judiciário pode adotar entendimento favorável à inclusão desses profissionais no piso.

Já o vereador Cleiton Profeta (PL) sugeriu que o governo federal ofereça contrapartida financeira aos municípios para custear a ampliação da folha salarial, caso os auxiliares sejam incluídos entre os beneficiários.

Com a aprovação do requerimento, os vereadores pretendem se reunir com o ministro da Educação, Camilo Santana, para esclarecer os pontos controversos da Lei 15.326/2026 e buscar uma solução jurídica para o impasse. A data da reunião ainda não foi definida.