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Primeiro projeto de lei de 2025 propõe convênio entre município e estado para segurança pública

  • Foto: Portal Viva abc / Reprodução -

Proposta prevê integração de sistemas de monitoramento e atividades de inteligência entre as esferas municipal e estadual

A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu, nesta quinta-feira (9), o primeiro protocolo de um projeto de lei ordinária para 2025. A proposta do Poder Executivo busca firmar um convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do governo estadual, visando à integração de dados entre os sistemas de monitoramento e ações conjuntas de inteligência.

Para viabilizar essa cooperação, a Prefeitura de Joinville se compromete a repassar à SSP um montante anual de R$ 180 mil. No entanto, o projeto e outras propostas protocoladas neste mês só começarão a tramitar oficialmente após o recesso parlamentar, na primeira sessão ordinária do ano, marcada para 3 de fevereiro.


Outras movimentações na Câmara

Além do projeto de lei do Executivo, os vereadores já protocolaram 63 indicações até o momento. As indicações são documentos que apontam problemas e sugerem soluções ao Poder Executivo. A primeira indicação de 2025, apresentada pela vereadora Tânia Larson (União Brasil), solicita uma operação tapa-buraco em um trecho da rua Azulão, no bairro Aventureiro.

Parlamentares que já estavam em exercício no mandato anterior foram os responsáveis por todos os protocolos realizados até agora, enquanto os novos vereadores ainda estão se adaptando aos sistemas da Casa.

Entre outros destaques, o vereador Wilian Tonezi (PL) protocolou um requerimento pedindo o desarquivamento e a retramitação do Projeto de Lei nº 4/2024, que institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos. Já o vereador Brandel Junior (PL) apresentou um requerimento para a realização de uma sessão de homenagem aos 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

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