Relembre ações do 1º semestre que fizeram a cidade e a CVJ avançarem |
Relembre ações do 1º semestre que fizeram a cidade e a CVJ avançarem
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Foto: Mauro Schlieck/ CVJ -
Os primeiros seis meses de 2025 contaram com medidas importantes para a população, além de ações institucionais relevantes
O Plenário aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a instalar câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos, substituindo as existentes. O uso das imagens será exclusivo para segurança pública, evitando vigilância generalizada. A proposta, que passou por ajustes para retirar o prazo de instalação obrigatório, permite que a prefeitura realize a implementação de forma gradual, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
A Comissão de Finanças aprovou um projeto de lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de US$ 99,2 milhões (R$ 536 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é financiar melhorias na educação pública de Joinville através do programa “Educação que Transforma”.
Por meio de ofícios e interlocução com bancada federal e Ministério da Infraestrutura, pressionando pela retomada do funcionamento do aeroporto de cargas de Joinville e correção de tarifas federais. O presidente da Câmara representou a cidade, em Brasília, na discussão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, sobre as tarifas do aeroporto de Joinville. A conversa foi necessária, pois houve um aumento de 624% nas taxas das cargas provenientes de Viracopos e Guarulhos e isso prejudica as empresas do município. Na ocasião, Diego declarou que o município vai “deixar de arrecadar R$ 130 milhões em impostos”.
Os vereadores aprovaram a regulamentação da Área de Expansão Urbana Sul, que adicionará 32 km² à macrozona urbana, transformando uma área rural em um futuro polo logístico-industrial. O Projeto de Lei Complementar 36/2023 visa aproximar os empregos dos moradores da Zona Sul, hoje com longos deslocamentos. A área será nomeada Área Urbana de Desenvolvimento Econômico (AUDE) e subdividida para usos mistos, incluindo indústrias e serviços, com ajustes nos índices urbanísticos.
Resolução 2/2025 – Comissão Especial sobre pessoas em situação de rua – instalada em 17 de fevereiro de 2025. Durante seus trabalhos, a comissão realizou estudos documentais, análise de dados estatísticos, visitas técnicas e audiências públicas com diferentes atores sociais envolvidos no tema. A investigação buscou compreender as causas do aumento da população em situação de rua, avaliar a estrutura municipal existente e identificar experiências de sucesso que pudessem ser replicadas localmente. Relatório final apresentado em maio/2025.
Durante o Summit Cidades 2025, o presidente Diego Machado apresentou o crescimento de 733% nos processos de REURB‑S nos últimos seis anos, destacando casos emblemáticos como Vila do Oca (82 famílias regularizadas) e Mildau, ainda em fase jurídica, reforçando o protagonismo da CVJ em temas estruturantes de cidadania, habitação e desenvolvimento urbano.
Diversos temas foram levados para audiências públicas, ouvindo os cidadãos, instituições e o poder executivo.
A CVJ intensificou em 2025 a realização de audiências públicas, ampliando o canal direto com a população. Diversos temas foram discutidos com representantes comunitários, especialistas, entidades e o Poder Executivo, tanto na sede do Legislativo quanto em reuniões descentralizadas nos bairros. Alguns dos temas tratados:
– Calçadas;
– Pessoas em situação de rua;
– Trânsito (Bom Retiro);
– Esporte (apresentação do novo ginásio);
– Transporte coletivo;
– Reforma Administrativa
– Simdec
– Mobilidade (equipamentos elétricos);
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