Treinamento em Florianópolis reúne 100 servidores para definir padrões de comportamento no Executivo estadual

Nesta segunda-feira (5), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou a segunda etapa do treinamento para a elaboração dos códigos de conduta dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual de Santa Catarina. O evento, realizado no auditório da Univali, em Florianópolis, reuniu cerca de 100 servidores designados como pontos focais de integridade.

O código de conduta é um conjunto de regras que estabelece padrões de comportamento a serem seguidos pelos servidores e agentes públicos estaduais. O objetivo é deixar claro quais condutas são aceitas e quais não são toleradas pela instituição, promovendo uma cultura de integridade e transparência.

Durante o encontro, o controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick, que assumiu o cargo na última sexta-feira, destacou suas prioridades à frente da CGE e o papel fundamental do código de conduta em sua estratégia. “Um dos lemas que vamos seguir é mais orientação e menos notificação. Se conseguirmos seguir neste sentido, vamos diminuir as notificações. Nessa linha, o código de conduta é uma ferramenta para conduzir os servidores à conformidade com a integridade”, ressaltou Waltrick.

A elaboração dos códigos de conduta é uma exigência legal prevista pela lei estadual 17.715/2019, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance (PIC). A CGE pretende concluir os códigos até dezembro, com a última etapa do treinamento programada para 23 de setembro. O curso está sendo ministrado por Camila Bergenthal, especialista em compliance público e empresarial, atualmente na área de Integridade do Ministério Público.

Proteção de Dados

A procuradora Elenise Magnus Hendler, encarregada dos dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), também participou do treinamento, abordando a necessidade de incluir nos códigos de conduta diretrizes relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Hendler apresentou um documento-base para orientar o trabalho, destacando a importância da segurança da informação e da proteção dos dados. “Precisamos ajudar os servidores a fazer o certo na questão da segurança da informação e da proteção dos dados”, afirmou.