Mudanças ampliam fiscalização, tornam critérios mais objetivos e garantem maior eficiência na aplicação dos recursos públicos no ensino superior

O ano de 2025 foi marcado pelo aperfeiçoamento dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), iniciativas do Governo de Santa Catarina voltadas ao acesso e à permanência no ensino superior. As melhorias foram conduzidas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e resultam tanto do monitoramento interno da administração estadual quanto de apontamentos realizados por órgãos de controle.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, as mudanças tiveram como foco principal a proteção dos programas e o fortalecimento da transparência e da fiscalização. “São programas que transformam milhares de vidas e, como tal, precisam ser amplamente protegidos. O governador Jorginho Mello solicitou que aplicássemos medidas para aprimorar a execução, reforçar o controle e garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos”, afirmou.

Atualmente, mais de 57 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas catarinenses cursam a graduação com apoio dos programas estaduais. Do total de beneficiados, 82% concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Outro dado que evidencia o impacto social das iniciativas é que 85% dos estudantes contemplados conciliam os estudos com uma jornada de trabalho.

A partir de junho deste ano, a SED implantou uma série de medidas para qualificar ainda mais a gestão dos programas. Entre as ações estão a publicação dos editais antes do período de matrícula, a divulgação semestral de listas públicas e atualizadas de contemplados, a criação de um simulador online do índice de carência e a implantação de um Disque-Denúncia 0800 para recebimento de informações sobre possíveis irregularidades.

Também houve ampliação da transparência nas contrapartidas exigidas de universidades e egressos, fortalecimento da comissão de fiscalização — agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa e Polícia Civil — e desenvolvimento de uma ferramenta pela CGE capaz de identificar inconsistências nos dados dos inscritos em menos de 24 horas. Além disso, relatórios semestrais e um portal da transparência com todas as informações dos programas passaram a ser disponibilizados no site da SED.

Em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promoveu as últimas alterações nos programas, ampliando penalidades para casos de fraude, fortalecendo a Comissão Estadual de Fiscalização e estabelecendo critérios mais objetivos para a seleção dos beneficiários. Entre eles, estão o teto para bens do grupo familiar e a padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.

“Após meses de estudos, conseguimos realizar alterações que tornaram o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores. São duas grandes iniciativas de acesso e permanência no ensino superior e precisamos cuidar delas para que continuem realizando milhares de sonhos em Santa Catarina”, destacou a secretária.

No segundo semestre de 2025, os resultados também se refletem no programa Transforma SC. Ao todo, 3.699 profissionais formados com benefícios concedidos pelos programas estaduais estão aptos a prestar suas contrapartidas sociais. A iniciativa acompanha a retribuição do investimento feito pelo Governo do Estado na formação superior, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da sociedade catarinense.