Novo documento reúne três certidões em uma só, elimina taxas e pode ser emitido pelo Autosserviço com conta gov.br

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda, unificou serviços do cadastro imobiliário e passou a oferecer a Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário, documento gratuito e emitido de forma totalmente online. A iniciativa integra as ações de desburocratização do município e busca simplificar o acesso a informações imobiliárias.

A nova certidão reúne, em um único documento, dados que antes exigiam a emissão de três certidões distintas, todas com cobrança de taxa. Agora, a inscrição imobiliária, a denominação oficial do logradouro e o croqui de localização, com indicação das inscrições confrontantes na área urbana de Joinville, estão consolidados em um só arquivo digital, sem custo ao cidadão.

A emissão é feita pelo Autosserviço no site da Prefeitura de Joinville, utilizando conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.

“Essa é uma desburocratização que traz facilidade para o cidadão e para os empreendedores. Há muitos anos a Fazenda vinha trabalhando com isso, junto com outras secretarias, como a Secretaria de Meio Ambiente. É uma melhora principalmente para o cidadão, mas também para a equipe interna”, afirma o secretário da Fazenda, Fernando Bade.

Para emitir a Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura, entrar no Autosserviço com a conta gov.br, selecionar a opção correspondente, inserir o número da inscrição imobiliária e clicar em “Gerar Certidão” para fazer o download.

O documento não apresenta dados do proprietário nem o valor venal do imóvel, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.

Segundo o secretário, a automatização reduz etapas operacionais e otimiza o trabalho das equipes técnicas. “Em segundos o processo é realizado e libera as equipes para atividades mais complexas. O objetivo é automatizar aquilo que pode ser automatizado para que o cidadão não perca tempo e para que o empreendedor concentre seu esforço no próprio negócio”, completa Bade.

Declaração de Dados Cadastrais também é gratuita e online

Outra medida recente é a disponibilização da Declaração de Dados Cadastrais, também emitida gratuitamente e de forma digital pelo Autosserviço.

O documento informa como o imóvel está cadastrado na Prefeitura e é utilizado por instituições financeiras em processos de financiamento imobiliário, além de ser exigido em regularizações junto ao INSS de obras (decadência).

A Declaração segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, apresentando informações semi anonimizadas dos proprietários.

Para emitir, basta acessar o site da Prefeitura, entrar no Autosserviço com a conta gov.br, selecionar “Declaração de Dados Cadastrais”, inserir a inscrição imobiliária e clicar em “Emitir Declaração”.

Regulamentação e modernização do cadastro urbano

A Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário e a Declaração de Dados Cadastrais estão regulamentadas pelo Decreto nº 70.068/2025 e alinhadas às iniciativas nacionais de modernização do Cadastro Urbano, cuja responsabilidade é dos municípios.

Com a digitalização e unificação dos serviços, a Prefeitura de Joinville reforça a estratégia de modernização administrativa, redução de burocracia e melhoria no atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.