Investimentos históricos, avanço na habitação, fortalecimento das políticas para mulheres e segurança alimentar marcam o ano da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

O ano de 2025 foi marcado por importantes entregas da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), que consolidou políticas públicas estruturantes, ampliou investimentos e fortaleceu a rede de proteção social em Santa Catarina. As ações abrangeram desde o avanço na política habitacional e no enfrentamento à violência contra a mulher até conquistas históricas na assistência social e na segurança alimentar.

Entre os principais destaques está o programa habitacional Casa Catarina, que alcançou a adesão de 223 municípios, o equivalente a cerca de 75% das cidades catarinenses. Em muitos deles, as obras já estão em andamento. Em 2025, o investimento no programa foi ampliado para R$ 654,3 milhões, possibilitando a construção de 5.740 moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até quatro salários mínimos. A distribuição das unidades segue o porte populacional dos municípios, variando de 12 casas em cidades com até 10 mil habitantes a 43 unidades em municípios com mais de 50 mil moradores.

Outra conquista considerada histórica foi o início da elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, lançado durante o Agosto Lilás. O documento, que será finalizado em março de 2026, vai orientar as ações do Estado em áreas como equidade de gênero, combate à violência, autonomia econômica e garantia de direitos. O plano está sendo elaborado por uma equipe de seis especialistas, sob liderança da vice-governadora Marilisa Boehm e da SAS, com investimento de R$ 1.008.000,00.

Ainda no eixo de proteção às mulheres, a secretaria lançou em 2025 o edital para seleção de organizações da sociedade civil que irão ofertar, a partir de 2026, vagas regionalizadas de acolhimento para vítimas de violência. O investimento previsto é de quase R$ 9,5 milhões, garantindo inicialmente 80 vagas emergenciais distribuídas em quatro regiões do Estado, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Os contratos terão validade de dois anos, podendo ser prorrogados por até cinco.

O Ônibus Lilás, unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher, também teve atuação expressiva ao longo do ano. Em 2025, a iniciativa percorreu 55 municípios e realizou atendimento a mais de 6 mil mulheres. As ações envolveram 1.492 profissionais, com maior concentração de atendimentos na faixa etária entre 35 e 44 anos, que representou 25,18% do total.

Na área de financiamento de projetos sociais, a SAS executou de forma robusta os recursos dos fundos estaduais. Ao todo, R$ 105 milhões foram repassados para 223 projetos selecionados por meio dos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI) e do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Do total, R$ 50 milhões foram destinados ao FEI e R$ 55 milhões ao FIA, contemplando iniciativas nas áreas de esporte, educação, cultura, saúde e fortalecimento de vínculos.

Em 2025, Santa Catarina também alcançou um marco histórico ao garantir 100% de cobertura da Atenção Básica da Assistência Social. Todos os 295 municípios contam com Centros de Referência da Assistência Social (Cras), totalizando 405 unidades em funcionamento. A rede especializada é composta ainda por 108 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). No mesmo ano, o Estado antecipou o cofinanciamento estadual da assistência social, repassando R$ 65 milhões aos municípios para manutenção dos serviços e equipamentos.

Outro destaque nacional foi o desempenho de Santa Catarina na área de segurança alimentar. Segundo dados do IBGE, o Estado alcançou a maior proporção de domicílios em situação de segurança alimentar do Brasil, com índice de 90,6%. O resultado reflete políticas de fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação de programas e equipamentos voltados à garantia do direito à alimentação. Santa Catarina também se tornou referência nacional na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ampliando a compra direta da produção da agricultura familiar.

O ano também foi marcado por avanços no atendimento à população em situação de rua. Em 2025, foi aprovada a Lei nº 19.380/2025, que instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, uma das principais ferramentas do programa Muito Além das Ruas. A iniciativa prevê a construção de um diagnóstico estadual, um cadastro unificado e um protocolo único de abordagem, integrando diferentes órgãos públicos. Em dezembro, o Governo do Estado iniciou o processo licitatório para aquisição do aplicativo que permitirá a operacionalização do cadastro e o compartilhamento seguro das informações.