Desde o primeiro dia de janeiro, estão em vigor as novas regras para condução de ciclomotores

Desde o primeiro dia de janeiro, estão em vigor as novas regras para condução de ciclomotores. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), agora os ciclomotores devem ter Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual e o condutor deve ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou “ACC”.

“É bom que se entenda que não houve mudanças na legislação. O que mudou é que existia um prazo de adequação e esse prazo se findou. A partir de 1º de janeiro de 2026, algumas regras que não eram obrigatórias agora passam a ser”, explica o diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), Paulo Rogério Rigo.

O que é um ciclomotor e quais são as regras em vigor

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão interna com cilindrada máxima de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de até 4000 Watts e com velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h. São conhecidos como cinquentinhas ou scooters.

“Os ciclomotores se assemelham muito às motocicletas e motonetas. Eles têm um porte maior, maior capacidade de potência e maior velocidade, diferentemente dos autopropelidos, dos patinetes e bicicletas elétricas, que são mais semelhantes às bicicletas comuns”, explica Rigo.

Equipamentos de segurança também passaram a ser obrigatórios no caso dos ciclomotores. “O uso de capacete, por exemplo, antes era opcional. Desde 1º de janeiro de 2026, é obrigatório”, orienta o diretor-presidente.

Além do capacete para o condutor e passageiro, passam a ser obrigatórios o dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização (noturna, dianteira, traseira, na lateral e nos pedais), farol, lanterna, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

Quem trafega com ciclomotores também deve ficar atento aos locais de circulação permitidos. “Ciclomotor não pode trafegar em ciclofaixa, muito menos na calçada, ele tem que trafegar na via, como se fosse uma motocicleta. Nunca andar na contramão, tem que andar na mão da via, no bordo direito da via”, orienta Rigo.

Como é feita a fiscalização em Joinville

Em Joinville, a fiscalização é feita pelo Departamento de Trânsito, Guarda Municipal e Polícia Militar. “No ano passado fizemos várias campanhas, os canais de comunicação nos ajudaram, a Prefeitura fez materiais, a Escola Pública de Trânsito trabalhou em campanhas e a Câmara de Vereadores fez uma audiência pública debatendo o assunto. A gente já percebeu uma melhora, mas precisamos melhorar ainda mais. A tendência é aumentar esses equipamentos, então é preciso disciplina. Entre as funções das forças de segurança está a fiscalização, é nossa obrigação e vamos continuar”, fala Rigo.

Quanto às penalidades, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, sem capacete ou em calçadas é considerado infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa, além de retenção do ciclomotor e recolhimento do veículo ao pátio do Detran.

As campanhas de conscientização e informação continuam pelas equipes da Escola Pública de Trânsito (Eptran).

“As nossas equipes continuam fazendo campanhas, deixamos nas lojas que vendem esses equipamentos folders com informações. Quem compra o equipamento deve saber por onde pode trafegar, o que precisa de equipamento. Temos que estar bastante atentos porque é a segurança de todos”, diz Rigo.

No site da Prefeitura de Joinville, há informações nesse link sobre as regras para o uso de ciclomotores, com todas as orientações sobre o que pode e o que não pode, além dos documentos e equipamentos exigidos. No mesmo link, há informações detalhadas sobre as regras para bicicletas elétricas e autopropelidos.