Novos convênios garantem maior eficiência nas decisões judiciais sobre saúde e criam grupo de trabalho para otimizar a gestão das vagas no sistema prisional catarinense

O Governo do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJSC) assinaram, nesta terça-feira (11), novos convênios que visam aprimorar as decisões judiciais relacionadas à saúde e ao sistema prisional do estado. O objetivo é proporcionar uma gestão mais eficiente, fundamentada em critérios técnicos e científicos, além de melhorar a transparência e a previsibilidade nas áreas envolvidas.

Os convênios firmados entre o governador Jorginho Mello e o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, contemplam ações tanto para a saúde quanto para o sistema penitenciário. Na área da saúde, a ampliação do NatJus – Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – será um dos principais focos. Com a ampliação das comarcas atendidas, de 22 para 112, o NatJus atuará mais amplamente na elaboração de laudos técnicos para fundamentar decisões judiciais sobre medicamentos especiais e tratamentos de saúde, além de promover maior equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e a viabilidade financeira do sistema público de saúde.

“A ampliação do NatJus é um ganho extraordinário. Ele ajuda o juiz a tomar decisões mais informadas sobre medicamentos e tratamentos, promovendo economia para o Estado e garantindo que o direito à saúde seja atendido de maneira justa”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Além disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinará R$ 10 milhões de seus recursos para o financiamento de programas de saúde mental desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde. A parceria visa atender a uma das demandas mais urgentes da população catarinense.

Desafios no sistema prisional catarinense

Na área do sistema prisional, o Governo do Estado e o TJSC iniciaram os estudos para a criação da "Central de Regulação de Vagas", um mecanismo que visa otimizar a distribuição de presos nas unidades penitenciárias, buscando evitar a superlotação e melhorar a gestão do fluxo de entrada e saída no sistema prisional. A medida faz parte de um esforço mais amplo para transformar o sistema prisional catarinense, incluindo a desativação de unidades inadequadas, como o Complexo da Penitenciária da Agronômica em Florianópolis.

“A criação da Central de Regulação de Vagas vai permitir que a gestão do sistema prisional se torne mais eficiente, resolvendo problemas de superlotação e permitindo a desativação de unidades em locais inadequados, como o Presídio de Blumenau”, destacou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

Inovações no sistema judiciário e presença de autoridades

Outra inovação anunciada foi a implementação de audiências de custódia por videoconferência em situações específicas, como nos plantões de fim de semana. Essa medida, que foi testada durante a pandemia, visa reduzir custos operacionais e proporcionar maior segurança para os envolvidos nos processos. A realização de audiências de custódia por videoconferência pode economizar significativamente os recursos públicos, com uma redução de até 90% nos custos comparados ao formato presencial.

O ato de assinatura contou com a presença de diversas autoridades estaduais, incluindo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e os secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, e da Saúde, Diogo Demarchi.