Comissão avalia projeto que pode suspender efeitos de decreto que mudou cálculo da taxa e elevou valores

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville, realizada na tarde da última segunda-feira (10), foi marcada pela presença de dezenas de munícipes indignados com o aumento da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU). A discussão girou em torno de um projeto legislativo, que busca suspender o decreto que altera a fórmula de cálculo da tarifa.

O projeto foi proposto pelo vereador Wilian Tonezi (PL) e mobilizou mais de 80 pessoas, entre vereadores, assessores e moradores, que compareceram ao Plenarinho da Câmara após o parlamentar anunciar a discussão em suas redes sociais.

Entre os manifestantes, o bancário aposentado Ivo Ritzmann expôs sua insatisfação com os novos valores da tarifa. Segundo ele, o aumento registrado em carnês de pagamento varia entre 38% e 132%, valores considerados excessivos. "Gosto de números, mas não consegui entender o cálculo dessa tarifa. Vi carnês com aumento de até 132%", afirmou. Ele também relatou problemas na coleta de lixo, como a falta de regularidade na passagem dos caminhões em sua região.

A fórmula do novo decreto inclui variáveis como tipo de uso do imóvel, frequência da coleta, localização e área total da propriedade. Uma das principais mudanças foi a elevação do fator multiplicador de 0,55 para 0,67, contribuindo diretamente para o aumento da tarifa.

O vereador Neto Petters (Novo), presidente da CCJ, assumiu a relatoria do projeto e abriu prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente defesa. Somente após essa análise, os vereadores decidirão se recomendam ou não a sustação do decreto. A decisão final caberá ao Plenário da Câmara.

Uma nova discussão está marcada para o dia 25 de fevereiro, às 15h, na Comissão de Urbanismo, onde o tema voltará a ser debatido. Munícipes pedem que a cobrança da tarifa, com desconto de 10%, seja adiada até que haja uma definição sobre o aumento.

Defensoria Pública entra com ação contra reajuste

A Defensoria Pública de Santa Catarina também se posicionou contra o aumento da tarifa e ingressou com uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. O defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia destacou que a Prefeitura não respondeu aos questionamentos do órgão sobre o reajuste, levando à necessidade da ação judicial.

"A população joinvilense foi surpreendida com um aumento desproporcional na tarifa do lixo. Nosso objetivo é proteger os direitos dos cidadãos e suspender esse reajuste excessivo, que está acima da inflação", afirmou Garcia.

Agora, a decisão sobre a suspensão do aumento da tarifa de limpeza urbana aguarda aval da justiça, enquanto as discussões seguem na Câmara de Vereadores.