Impasse que tramita há quase 40 anos deve ser definitivamente encerrado nas próximas semanas, com homologação do acordo no STF

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira (10), de reunião para tratar dos termos jurídicos finais do acordo com o Paraná e viabilizar o encerramento, após quase 40 anos, do processo dos royalties do petróleo. Os participantes discutiram a redação do documento que vai nortear o ressarcimento a ser feito pelo Paraná a Santa Catarina por meio de obras de infraestrutura em rodovias localizadas na região Norte catarinense.

Além do chefe do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo catarinense, Márcio Vicari, participaram da videoconferência o superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Vissilar Pretto; a procuradora do Estado do Paraná Mariana Carvalho Waihrich; e os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná Emerson Coelho e Luiz Pantoja Telles de Menezes. A PGE/SC apresentou minuta de termo de acordo que será analisada pelos procuradores de ambos os estados envolvidos. Após, os engenheiros das secretarias técnicas finalizarão o documento com os detalhes das obras, a fim de viabilizar a assinatura do entendimento pelos governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior nas próximas semanas.

O total de royalties que deveria ter sido repassado a SC pela exploração de petróleo em campos equivocadamente atribuídos ao PR pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, é de cerca de R$ 300 milhões, pelos cálculos do Estado de SC.O Paraná, por sua vez, alegava que o seu débito não passaria de R$ 200 milhões. A devolução dos recursos se dará por meio da duplicação do trecho da SC-416 do trevo da BR-101, em Garuva, até o estado paranaense.

Esta solução começou a ser construída no final de 2024, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), quando a saída para o impasse histórico foi apresentada pelos governadores de ambos os estados. Ela faz parte da negociação direta, autorizada pelo STF, em audiência realizada em Brasília em outubro daquele ano. De lá para cá, diversas reuniões foram realizadas – a última ocorreu em Curitiba e envolveu os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior, as Procuradorias-Gerais e as Secretarias de Infraestrutura de Santa Catarina e do Paraná, em junho deste ano.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explicou que essa sequência de reuniões foi fundamental para viabilizar a recuperação dos recursos em um prazo estimado de aproximadamente um ano. “Sem os avanços obtidos pela atuação direta do governador Jorginho Mello, devidamente assessorado pela PGE/SC, correríamos o risco de ver os efeitos práticos da vitória conquistada na Ação Cível Originária (ACO) 444, no STF, apenas em um futuro muito distante. Estamos otimistas com os próximos passos que resultarão em uma importante obra para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Paraná”.