Proposta exige publicação de informações detalhadas sobre vencedores no Diário Oficial do Estado

Nesta terça-feira (17), o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que visa reforçar a transparência nos processos de licitação pública. A iniciativa, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), estabelece que informações detalhadas sobre a idoneidade dos vencedores de licitações sejam publicadas no Diário Oficial do Estado.

O objetivo principal da proposta é prevenir fraudes e irregularidades como as ocorridas durante a pandemia da COVID-19. À época, o Governo do Estado adquiriu 200 respiradores por R$ 33 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues.

Pelo texto aprovado, o Diário Oficial do Estado deverá divulgar informações como nome do proprietário ou sócio majoritário da empresa vencedora, endereço completo, endereço eletrônico, número de telefone para contato e protocolo da consulta prévia sobre a regularidade fiscal do licitante e eventuais processos judiciais envolvendo o Estado.

O deputado Sargento Lima destacou um caso emblemático para justificar a necessidade da medida. “Nos respiradores, a empresa contratada tinha como endereço uma casa de prostituição. A nova lei obrigará a inclusão do protocolo da consulta prévia, garantindo que os órgãos públicos tenham ferramentas para verificar a idoneidade dos licitantes”, afirmou o parlamentar.