Tribunal destaca pontos positivos e faz recomendações para avanços em saneamento e Educação Infantil

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) recomendou à Câmara de Vereadores de Joinville a aprovação das contas anuais da Prefeitura referentes ao exercício de 2023. O parecer foi publicado na edição 3991 do Diário Oficial desta quarta-feira (18), após o acolhimento do Relatório e da Proposta de Parecer Prévio elaborados pelo relator Wilson Rogério Wan-Dall.

A análise é parte das atribuições do TCE, que avalia balanços gerais e demonstrações contábeis, como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos demonstrativos de variações patrimoniais. O documento atestou a regularidade das contas apresentadas pela administração municipal.

O parecer também trouxe recomendações importantes à Prefeitura de Joinville, incluindo ações voltadas para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento e a intensificação dos investimentos na ampliação de vagas na Educação Infantil. Segundo informações da Prefeitura, medidas nesses setores já estão em andamento.

Agora, o parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores de Joinville, que analisará as contas para uma decisão final. A recomendação do TCE serve como um subsídio técnico para o julgamento político-administrativo do Legislativo Municipal.