Nova resolução amplia benefícios para estudantes e implementa sistema eletrônico de controle no transporte público

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) anunciou mudanças significativas para os estudantes de Santa Catarina. A partir de agora, o passe estudantil intermunicipal terá validade durante todo o ano, incluindo os períodos de férias, garantindo o desconto de 50% nas passagens mesmo fora do período letivo.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, a medida reforça o compromisso com a acessibilidade educacional no estado. “Isso busca facilitar a vida dos estudantes catarinenses, garantindo mobilidade contínua para atividades acadêmicas, estágios e projetos de extensão”, destacou.

Sistema de bilhetagem eletrônica será obrigatório

A resolução também estabelece a obrigatoriedade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Georreferenciamento (SBEG) no transporte intermunicipal de passageiros. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e visa aprimorar o controle das operações, incluindo rotas e volume de passageiros.

Segundo a SIE, o sistema já está em uso em algumas regiões do estado e segue em implantação nas demais. A expectativa é que a nova tecnologia garanta mais transparência, eficiência e um melhor planejamento para o transporte público.

Quem pode usar o passe estudantil?

O benefício é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC, abrangendo ensino fundamental, ensino médio, cursos técnicos e graduação e pós-graduação.

Para se cadastrar, os estudantes devem apresentar documentos como atestado de matrícula, comprovante de residência e documento de identificação junto à operadora de transporte que atende o trajeto desejado.

Mudanças que ampliam o benefício

A nova regra, válida desde 28 de novembro de 2024, permite que o passe seja usado para atividades extracurriculares, como estágios e projetos acadêmicos. O limite mensal de passagens é de 50, mas pode ser ampliado em casos específicos, como estágios.

Principais condições e restrições:

• Uso pessoal e intransferível: O benefício é exclusivo do estudante cadastrado e o uso irregular pode levar ao bloqueio do cartão.
• Abrangência: Apenas ônibus intermunicipais urbanos, excluindo linhas executivas.
• Fins de semana: O desconto é válido também aos sábados e domingos.
• Controle eletrônico: O sistema bloqueia o uso fora do trajeto previamente cadastrado.

Além de ampliar o acesso à educação, a resolução marca um passo importante na modernização do transporte intermunicipal de Santa Catarina. A combinação de novas tecnologias e políticas inclusivas promete beneficiar estudantes e contribuir para a eficiência do sistema como um todo.