Os vereadores da Comissão de Finanças acompanharam nesta quarta-feira (24) a apresentação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda sobre o período entre setembro e dezembro de 2020. Os números englobam a arrecadação e as despesas do orçamento municipal ao longo do ano, que foi tumultuado pela Covid-19, bem como a adequação dos dados à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.

Sobre os números da Constituição Federal, os principais são os limites mínimos de despesas a serem realizadas em saúde e educação. No campo da saúde, o município destinou 38,84%, enquanto o mínimo constitucional é de 15% da receita corrente líquida (que corresponde, em geral, à soma dos impostos e tributos recolhidos no âmbito do município). A contadora do município Ketty Benkendorf, que apresentou os números e esclareceu dúvidas dos parlamentares, começou a explicar o alto índice com a frase: "nós temos algo aqui chamado Hospital Municipal São José".

O custeio hospitalar corresponde a 60,9% das despesas em saúde do município (e a maior parte dessa fatia se refere ao São José), enquanto a atenção básica, a 23,9%. Quando se fala em atenção básica, ela é composta principalmente por unidades básicas de saúde.

Quem focou nesse ponto foi o vereador Henrique Deckmann (MDB). Ele defendeu que o município priorize a prevenção em saúde em vez da hospitalização, e sugeriu que seja ampliada a fatia de despesas na vigilância epidemiológica, que correspondeu, na apresentação, a pouco mais de 2% do total destinado à saúde.

Ketty explicou que a apuração de despesas na área da saúde tem motivado ações, no âmbito da Secretaria de Saúde, de priorizar a abertura de unidades de saúde no lugar de prontos-atendimentos. A contadora mencionou que não se pode focar exclusivamente na atenção básica porque o hospital supre uma "questão social" e ressaltou a importância da unidade no atual momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Sobre esse tópico, o presidente da Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), apresentou na sessão de ontem (23) uma moção que pedia para que o governo do estado se comprometa com 30% da folha salarial do hospital. A proposição foi aprovada na sessão de hoje e deve ser encaminhada para autoridades estaduais nos próximos dias.

Educação

No campo da Educação, o município destinou 22,99% da receita corrente líquida. O número está aquém dos 25% exigidos pela Constituição. A preocupação com o atingimento do percentual já motivou, em agosto do ano passado, que a Frente Nacional de Prefeitos pedisse ao governo federal a flexibilização excepcional do número. A questão está em debate no Congresso Nacional com a PEC do Pacto Federativo, que prevê a desvinculação do índice.

Outra discussão legislativa em âmbito federal também motivou dúvidas de Deckmann sobre como as mudanças possíveis da reforma tributária podem impactar a arrecadação do município e os números orçamentários. O parlamentar pediu à equipe da Prefeitura para que haja maior detalhamento sobre os impostos e contribuições nas próximas apresentações.

Folha

O comprometimento do orçamento com a folha de pagamento no período de setembro a dezembro de 2020 foi de 48,6%, número que a Lei de Responsabilidade Fiscal define como "limite de alerta". Ketty explicou aos parlamentares que o índice funciona mais como um "sinal amarelo", sem impor restrições ao município.

Seria diferente caso ultrapassasse os 51,3% de comprometimento, o "limite prudencial", que impede algumas contratações do município. O último é o "limite máximo", de 54%, que pode acarretar a perda de transferências de recursos de outros entes federados e que são uma importante fonte de receita para Joinville. "Nunca vi 54% e quero continuar sem ver", pontuou a contadora.

Dívida

A dívida consolidada líquida do município em 2020 ficou em 16,74% da receita corrente líquida, ante um limite definido pelo Senado de 120%.(Divisão de Jornalismo CVJ - Sidney Marlon de Azevedo)