O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto (PL 439/2021) que proíbe fabricação, venda e uso de fogos de artifício que produzam ruídos além dos limites estabelecidos em regulamento. A regra servirá para todo o território nacional e, também, para produtos importados, prevendo punição para os responsáveis pelos artigos pirotécnicos que gerem poluição sonora. 

Se aprovado o projeto o responsável por fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que ultrapassem os limites sonoros impostos pela legislação poderá ser preso por até quatro anos. E o usuário do produto irregular também pode ser punido com seis meses de prisão e multa.

O senador Styvenson Valentim (PODEMOS)  foi relator de outra Proposta Popular sobre o mesmo tema, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, ele afirmou que a audição dos animais e das crianças é muito afetada pelo barulho causado pelo fogos de artifício. "Existem diversos estudos que demonstram o efeito deletério do barulho intenso provocado pelos fogos com efeito na audição muito sensível de animais, oque torna o barulho ainda mais perturbados.Por outro lado bebês e crianças pequenas e pessoas com transtorno mentais podem apresentar sofrimento quando expostas ao barulho produzido pelos fogos de artifício", justificou o senador.

Em 2017, o Senado aprovou novas regras para fabricação, comércio e o uso em todo território nacional para minimizar os riscos do uso destes produtos, mas o projeto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados.(Fonte: Agência Senado)