O requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas nas obras do Rio Mathias foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira (14). O presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), encaminhou o requerimento à Procuradoria-geral da casa para verificação dos requisitos constitucionais. Ele está na pauta da sessão extraordinária marcada para segunda-feira (18), às 15 horas.

O requerimento, assinado por todos os vereadores, pede que sejam investigadas a excessiva demora para a conclusão das obras, os impactos financeiros causados e a execução dos contratos referentes às obras do Rio Mathias. Sendo aprovada a criação da CPI, ela tem 60 dias úteis para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período. 

Também foi lida em plenário a proposta de redução do recesso parlamentar de 46 para 31 dias, passando, assim, a ser viger de 17 de dezembro a 16 de janeiro do ano subsequente. Atualmente, o recesso vai até o dia 31 de janeiro. Para isso, foram protocoladas duas propostas: Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021 e o Projeto de Resolução nº 1/2021, já que terão de ser alteradas a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. 

A redução do recesso parlamentar, assinada por todos os vereadores, também está na pauta da sessão extraordinária de segunda-feira, mas deve antes passar pela Comissão de Legislação, que se reunirá extraordinariamente mais cedo, às 14h. 

Renúncia 

O vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), que havia sido eleito segundo-secretário no dia 1º de janeiro, renunciou ao cargo em memorando lido nesta quinta-feira em plenário. Ele alegou motivos pessoais. Com a renúncia, Ascendino pode se candidatar às comissões permanentes. Ele foi escolhido, inclusive, como presidente de duas delas: Cidadania e Proteção Civil. Ele também foi definido líder de bancada do PSD nesta quinta-feira. O MDB também definiu seu líder, o vereador Cláudio Aragão.(Marina Bosio - Divisão de Jornalismo CVJ)