Comissão aprova projeto que amplia acessibilidade em eventos culturais em Joinville

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 83/2025, que amplia as regras de acessibilidade em eventos culturais realizados em Joinville. A proposta garante melhores condições de participação para pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida em atividades promovidas, financiadas ou apoiadas pelo município.

De autoria da vereadora Vanessa da Rosa, o projeto recebeu parecer favorável com duas emendas modificativas. A matéria já passou por três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Cidadania, e segue avançando na tramitação legislativa.

O texto estabelece que eventos culturais deverão informar, de forma clara, as condições de acessibilidade em seus materiais de divulgação. Além disso, prevê a adaptação de espaços com rampas, elevadores, corrimãos e rotas livres de obstrução, bem como a reserva de áreas sinalizadas e adequadas para cadeirantes. As exigências também se aplicam a congressos, seminários, oficinas e eventos oficiais promovidos pelo poder público.

Na justificativa, a autora cita problemas identificados no Carnaval de Joinville em 2025, quando foram registradas dificuldades de acesso, como vias obstruídas, ausência de rampas e falta de espaços adaptados para pessoas com deficiência.

O relator da proposta na Comissão de Educação, o vereador Alisson, apresentou duas emendas ao texto original. A primeira retirou um trecho considerado redundante sobre os tipos de deficiência, com base no que já está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Já a segunda emenda alterou a redação sobre a divulgação das informações de acessibilidade. O novo texto flexibiliza os meios de comunicação, permitindo que a divulgação seja feita por diferentes canais, como sites, redes sociais e materiais impressos, conforme a escolha do gestor público.

Como o projeto recebeu emendas, ele retorna à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise. Na sequência, seguirá para votação no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

A proposta reforça a importância da inclusão e da acessibilidade em eventos culturais, ampliando o acesso da população e promovendo mais igualdade no uso dos espaços públicos da cidade.