Projeto aprovado na Câmara amplia gratificações por assiduidade e permite novos formatos para o calendário escolar

O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 125/2025, que amplia o alcance do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal. Com a nova legislação, os auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil passam a integrar o grupo de profissionais da educação contemplados com gratificações por assiduidade.

Esses servidores se somam a outros cargos de apoio educacional já beneficiados pelo programa, como agente administrativo, assistente administrativo, auxiliar escolar, auxiliar de educador e cozinheiro efetivo. O programa visa reconhecer o comprometimento dos servidores com a frequência e resultados pedagógicos.

Entre as mudanças aprovadas, também está a possibilidade de subdividir o ano letivo em bimestres, trimestres ou semestres, o que confere mais flexibilidade pedagógica à rede municipal de ensino. Outra novidade é a possibilidade de o servidor optar por receber a gratificação por assiduidade de forma parcelada, e não mais exclusivamente em parcela única.

A proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário. A única voz dissonante foi a da vereadora Vanessa da Rosa (PT), que criticou a forma como o programa tem sido conduzido. Segundo ela, o modelo atual estaria gerando competição entre os professores e incentivando a aprovação de alunos sem os devidos critérios pedagógicos.

“Temos visto o adoecimento da classe docente. Esse programa cria uma pressão por resultados que, muitas vezes, distorce o verdadeiro papel do educador”, afirmou a vereadora durante a discussão na Tribuna.

Já o vereador Lucas Souza (Republicanos) admitiu que o programa precisa de ajustes, mas ressaltou que ele tem servido de referência para outras cidades. “Municípios como Porto Alegre estão estudando nosso modelo, o que mostra que estamos no caminho certo, apesar dos pontos que precisam ser aperfeiçoados.”

Os vereadores Alisson e Vanessa Venzke Falk (Novo), além de Wilian Tonezi (PL), também defenderam a proposta, destacando a valorização da meritocracia como princípio de reconhecimento dos servidores públicos.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, foram aprovados, em segunda votação, projetos que revisam as carreiras de analistas de tecnologia da informação, além da faixa salarial dos guardas municipais e agentes de trânsito.

Com essas aprovações, cinco dos 19 projetos que compõem a Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville já foram votados pelo Plenário. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 127/2025, que reorganiza a estrutura administrativa municipal, já foi sancionado e transformado na Lei nº 9.868, de 15 de julho de 2025. Os demais seguem em trâmite, com análise pela Procuradoria Geral do Município.