Proposta do vereador Cleiton Profeta (PL) foi aprovada nesta terça-feira (29) com dois votos favoráveis e um contrário

A Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 10/2024, de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em eventos que apresentem “exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”, salvo em casos com autorização judicial expressa.

A proposta recebeu votos favoráveis dos vereadores Pelé (MDB) e Alisson (Novo), e voto contrário de Vanessa da Rosa (PT). Com o parecer favorável aprovado, o projeto já cumpriu sua tramitação nas comissões e segue para votação em plenário.

Pelo texto, os eventos deverão obedecer ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o descumprimento da norma implicará multa equivalente a dez vezes o valor da Unidade Padrão Municipal (UPM), por hora de exposição indevida da criança ou adolescente. Em outubro, cada UPM corresponde a R$ 412,78.

A responsabilidade pelo cumprimento da regra será solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis legais pela criança.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida busca “evitar a erotização e a sexualização precoce de crianças”, alegando que a exposição a conteúdos inadequados pode gerar “problemas psicológicos, emocionais e sociais”.

“Pode-se observar que as consequências de tal exposição são graves, pois direcionam ao fim da inocência e ao estímulo da vida sexual cada vez mais cedo”, afirma o vereador Cleiton Profeta.

A proposta ainda não tem data definida para ser votada em plenário.