Proposta visa garantir atendimento acessível à comunidade surda em repartições públicas; ideia é inspirada em modelo de São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 202/2024, que autoriza a Prefeitura a criar uma central de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), busca oferecer mais acessibilidade às pessoas surdas em serviços públicos da cidade.

De acordo com o projeto, a central poderá operar tanto presencialmente quanto por meio de atendimento remoto, com o uso de tecnologias. O serviço contará com intérpretes e guias-intérpretes para acompanhamento de pessoas surdas em órgãos públicos, garantindo que possam se comunicar com clareza em situações como consultas médicas, atendimentos sociais ou jurídicos.

“É um projeto esperado pela comunidade surda há muito tempo”, afirmou Brandel Junior durante a reunião da CCJ. “Eu me coloco no lugar de uma mãe, que é surda, e tem que relatar pro médico o que o bebê está sentindo”, exemplificou o vereador, ao destacar a importância de oferecer um serviço estruturado de tradução e interpretação.

A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, vereador Neto Petters (Novo), e recebeu ajustes no texto por meio de um substitutivo. O projeto agora segue para análise das comissões de mérito da Câmara antes de ir à votação em plenário.

Brandel defende que a central seja implantada por meio de uma parceria público-privada (PPP), modelo que já funciona com sucesso na cidade de São Paulo e pode ser adaptado à realidade de Joinville.

Se aprovado, o projeto representará um avanço importante na inclusão da comunidade surda joinvilense, promovendo o acesso à informação e ao atendimento público com dignidade e equidade.