Encontro em Brasília avançou na regulamentação do IBS e no funcionamento do conselho gestor

O secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, participou nesta semana, na sede do Banco do Brasil em Brasília, da segunda reunião presencial do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Bade é membro titular do CGIBS, responsável por discutir a aplicação da Reforma Tributária.

Na pauta do encontro de quarta-feira, estava a aprovação das atas da 1ª Reunião Ordinária e da 2ª Reunião Extraordinária do conselho; a deliberação sobre a minuta do Regimento Interno Procedimental; a a apresentação sobre o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) as ações das Comissões de Trabalho.

“A pauta toda foi tratada. Foi aprovado o regimento interno com alguns destaques apenas que vão ser ainda votados na próxima reunião. Foi debatido o regulamento do IBS. Essa é uma demanda muito aguardada pela sociedade porque ali vão estar as regras desse novo tributo criado pelo Governo Federal. Nós temos os grupos técnicos trabalhando nisso há bastante tempo e na quarta foi dado um apanhado geral para o Comitê Superior”, relata o secretário da Fazenda.

Outro assunto em pauta foi a aprovação do calendário de reuniões presenciais em Brasília. A próxima agenda do CGIBS na capital federal será no dia 10 de junho. Antes disso, prosseguem as reuniões virtuais do conselho.

Bade, que é membro titular do CGIBS, também participou da posse solene, que ocorreu no Congresso Nacional.

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Importância do Conselho Superior

A criação do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) altera a lógica de como o dinheiro entra nos cofres públicos, conforme ficou estabelecido pela Reforma Tributária no Brasil.

Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido e fica diretamente no caixa da Prefeitura. Com a reforma, o ISS municipal e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual deixam de existir e são fundidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a aplicação da Reforma Tributária, esse novo imposto não entrará automaticamente na conta do município, mas será recolhido para um fundo único nacional.

Será o CGIBS o responsável por administrar o dinheiro arrecadado no país. Ele terá a função de processar as informações fiscais, acompanhar a arrecadação do imposto e distribuir a parte que cabe a cada município.