Multa pode ultrapassar R$ 2 mil; proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta segunda-feira (14), uma proposta que inclui a omissão no tratamento de animais infestados por ectoparasitas – como pulgas, piolhos, carrapatos e ácaros – na lista de maus-tratos prevista no Programa de Proteção Animal do município. O projeto, de autoria da vereadora Liliane da Frada (Podemos), foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Adriano Silva (Novo).

A nova medida altera a Lei Complementar nº 360/2011 e estabelece punições para tutores que deixarem de tratar infestações que comprometam a saúde dos animais. Caso seja sancionada, a mudança prevê multa mínima de 5 UPMs (Unidades Padrão Municipal) aos infratores. Considerando o valor da UPM em abril de 2025 (R$ 406,07), a penalidade mais baixa poderá chegar a R$ 2.030,35.

A proposta passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Urbanismo sem receber emendas. Nas duas instâncias, o projeto teve parecer favorável dos vereadores Vanessa Falk (Novo) e Neto Petters (Novo), respectivamente.

Além da nova regra aprovada em Plenário, o Programa de Proteção Animal de Joinville já passou por outra alteração nesta segunda-feira. Foi sancionada pelo prefeito a Lei Complementar nº 705/2025, proposta pela vereadora Tânia Larson (União Brasil), que explicita a obrigação dos tutores de permitirem o acesso de fiscais municipais – incluindo agentes sanitários e de obras – aos locais onde os animais vivem, sempre que houver necessidade de apuração de maus-tratos.