Alíquota passa de 5% para 2% e projeto busca evitar perda de investimentos para municípios vizinhos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei complementar que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% em atividades ligadas à prestação de serviços de logística em Joinville.

A proposta, de autoria da Prefeitura, segue agora para análise das comissões de Finanças e de Economia, antes de ser apreciada pelo plenário. O objetivo, segundo o Executivo, é alinhar a política tributária municipal às diretrizes de desenvolvimento econômico e evitar a fuga de investimentos para cidades vizinhas.

O relator do projeto, vereador Brandel Junior (PL), parabenizou a iniciativa e destacou a importância da medida para a retenção e atração de empresas. “Para que a gente retenha empresas em Joinville e traga outras empresas, esse projeto é necessário”, afirmou.

O vereador Lucas Souza (Republicanos) também defendeu a proposta, considerando a redução da alíquota “adequada” e benéfica para a geração de empregos, especialmente na Zona Sul do município. Já o presidente da CCJ, Neto Petters (Novo), lembrou que a medida vem sendo discutida desde 2021 e só não avançou antes devido às restrições impostas pelo período eleitoral de 2022.

Entre os serviços contemplados pela redução do ISSQN estão atividades de armazenamento, carga e descarga, operações portuárias, aeroportuárias e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários, além de serviços acessórios e de apoio logístico.