Projeto de Lei visa aproveitar espaços ociosos de terrenos para melhorar a paisagem urbana, mas gera debates sobre sua viabilidade

Um projeto de lei complementar está atualmente em análise pelas comissões da Câmara Municipal, propondo autorizar construções provisórias em terrenos que ocupam áreas reservadas para futuras ampliações ou alargamentos de vias. Com a assinatura de dez vereadores, o projeto prevê que essas construções possam ser realizadas a título precário, com a possibilidade de cancelamento a qualquer momento para viabilizar obras de acordo com o plano viário do município, como a duplicação de ruas.

Os autores do projeto justificam que a medida visa atender ao interesse público, permitindo o aproveitamento regular desses espaços de terrenos, contribuindo para melhorar a paisagem urbana e evitar o abandono dessas áreas. Na análise inicial pelas comissões, o texto recebeu um parecer favorável do relator Neto Petters (Novo) na Comissão de Constituição e Justiça. Para exemplificar a proposta, Petters citou o caso dos terrenos às margens da avenida Marquês de Olinda.

Lucas Souza (Republicanos), um dos autores do projeto, destacou que em alguns casos, os moradores enfrentam dificuldades devido à legislação estar desconectada da realidade urbana.