Proposta de autoria do vereador Brandel Junior prevê atendimento individualizado, com agendamento e profissionais capacitados para respeitar as necessidades sensoriais de pessoas com TEA

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Brandel Junior (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024 busca facilitar o acesso à imunização, oferecendo atendimento individualizado e adaptado às necessidades de cada pessoa.

A proposta prevê a possibilidade de agendamento prévio e atendimento prioritário durante as campanhas de vacinação. O objetivo é reduzir fatores que podem provocar desconforto ou crises em pessoas com TEA, como ruídos, filas, aglomerações e excesso de estímulos sensoriais comuns nas unidades de saúde.

Conforme o texto, a aplicação das vacinas deverá ser realizada por profissionais capacitados, respeitando as necessidades sensoriais e comportamentais de cada indivíduo. A intenção é garantir um ambiente acolhedor, tranquilo e adequado às particularidades da pessoa atendida.

O projeto também prevê que o município promova campanhas de conscientização sobre o direito à vacinação domiciliar e implemente medidas de controle e monitoramento para acompanhar o cumprimento da lei.

Proposta busca reduzir barreiras de acesso à vacinação

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que parte das pessoas com TEA apresenta hipersensibilidade sensorial e dificuldades comportamentais que podem ser agravadas por ambientes com muitos estímulos.

Segundo Brandel Junior, essas condições podem dificultar ou até impedir a vacinação em unidades de saúde, especialmente durante campanhas com grande movimentação de pessoas.

A vacinação em domicílio, nesse contexto, é apresentada como uma alternativa para reduzir barreiras de acesso à imunização e contribuir para a cobertura vacinal.

A justificativa também cita a Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Outro fundamento é o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que estabelece a obrigação do poder público de promover acessibilidade e eliminar barreiras que dificultem o exercício de direitos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de poder entrar em vigor.