Mudanças atendem recomendação do Ministério Público e buscam zerar ociosidade e dar mais transparência ao processo

A Secretaria de Educação de Joinville apresentou, nesta quarta-feira (11), um novo modelo para a oferta de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) para crianças de zero a três anos. A reestruturação foi apresentada durante reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e atende a uma solicitação encaminhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em julho, que pediu a revisão do edital e das regras de cadastro da rede municipal.

Atualmente, a rede municipal atende cerca de 26 mil crianças na educação infantil e registra aproximadamente 5 mil solicitações na fila de espera. Apesar da demanda, a Secretaria identificou que entre 1 mil e 1,2 mil vagas permanecem ociosas mensalmente por falta de preenchimento.

A proposta busca reduzir esse número e facilitar o acesso das famílias. Para isso, o cadastro será simplificado, com a eliminação da exigência de comprovantes de renda e a manutenção de informações autodeclaratórias. O envio de documentos será feito digitalmente, por meio de um aplicativo exclusivo, que também permitirá acompanhar o andamento da solicitação pelo celular.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de indicar até dois CEIs de preferência. O novo modelo também estabelece prioridade para unidades localizadas em um raio de até cinco quilômetros da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.

Processo terá duas etapas

A distribuição das vagas será organizada em duas fases. A primeira corresponde à oferta anual, quando o sistema permanecerá aberto durante um mês para receber inscrições e organizar a demanda.

Nessa etapa, as famílias serão divididas em uma lista de prioridades e uma fila geral. A classificação da fila geral seguirá exclusivamente a data de criação do cadastro. O período para efetivação e encaminhamento das matrículas será de uma semana.

A lista de prioridades contemplará crianças em situações de vulnerabilidade social ou que se enquadrem em critérios específicos, como:

• Crianças em serviços de acolhimento;
• Crianças cujas mães estejam em situação de violência doméstica;
• Filhos de representantes legais beneficiários de programas socioassistenciais;
• Crianças com ameaça ou violação de direitos, acompanhadas pelo CREAS ou pelo Conselho Tutelar;
• Crianças com deficiência comprovada;
• Crianças com responsável legal com idade igual ou superior a 65 anos;
• Crianças cujo responsável seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Filhos de mães ou pais adolescentes matriculados na educação básica;
• Crianças que tenham irmãos matriculados na rede municipal, na mesma unidade escolar escolhida.
• Famílias poderão selecionar vagas durante o ano

A segunda fase será voltada à seleção contínua de vagas ao longo do ano. Nesse formato, as oportunidades que surgirem serão disponibilizadas diretamente no site, permitindo que as próprias famílias consultem e selecionem uma vaga disponível.

Para evitar que os cadastros fiquem desatualizados, o sistema enviará alertas aos responsáveis que não acessarem a plataforma durante o último mês.

Depois de selecionar uma vaga, a família terá dois dias úteis para efetivar a matrícula. Caso o prazo não seja cumprido ou surjam dificuldades no processo, o sistema emitirá alertas automáticos para que as equipes da Secretaria de Educação entrem em contato e ofereçam suporte.

Com as alterações, o município pretende aproveitar melhor as vagas disponíveis, reduzir a ociosidade nas unidades e tornar o processo de inscrição e matrícula mais acessível às famílias.