Nova legislação busca aproximar empresas das políticas de inclusão social e geração de oportunidades em Joinville

A Prefeitura de Joinville sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei nº 10.154/2026, que cria o selo “Empresa Solidária”, iniciativa voltada ao reconhecimento de empresas que promovam a inclusão social e econômica de pessoas em situação de rua por meio da geração de emprego e capacitação profissional.

A nova legislação estabelece um mecanismo de certificação para incentivar empresas do município a desenvolver ações voltadas à empregabilidade e ao acolhimento dessa população. O selo foi criado a partir do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria do vereador Lucas Souza.

Para receber a certificação, as empresas deverão disponibilizar vagas de emprego destinadas a pessoas em situação de rua, promover programas de qualificação profissional e manter parcerias com órgãos públicos ou entidades do terceiro setor para acompanhamento social e profissional dos contratados.

A certificação terá validade de um ano e poderá ser renovada mediante nova avaliação dos critérios previstos na legislação. As empresas reconhecidas também poderão utilizar a chancela “Empresa Solidária” em materiais institucionais, produtos e campanhas de divulgação.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de reinserção social e fortalecer a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que o acesso ao mercado de trabalho representa uma ferramenta importante de transformação social e reconstrução da autonomia.

Com a nova lei, Joinville passa a contar com um instrumento oficial para estimular a participação do setor privado em políticas de inclusão social e redução da vulnerabilidade no município.