Evento também formaliza implantação do Parque Porto Cachoeira e doação da Policlínica Boa Vista ao município

A Vigorelli foi palco de três importantes ações na manhã desta quinta-feira (18). Além do marco histórico com a concessão de direito real de uso de imóveis da Vigorelli a famílias da comunidade, a Prefeitura de Joinville e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram o contrato de cessão de uso gratuito de uma área federal para a implantação do Parque Porto Cachoeira. No mesmo evento, também foi transferido definitivamente para o município o imóvel da Policlínica Boa Vista Ruthe Maria Pereira.

Dando prosseguimento ao processo de regularização da Vigorelli, foram assinados no evento 58 contratos de concessão de direito real de uso dessa localidade. Com isso, as 58 famílias da Vigorelli podem registrar o imóvel em cartório e garantir que esse patrimônio é deles por direito.

Além desse marco histórico, os moradores da localidade, bem como todos os demais joinvilenses e turistas, usufruem hoje de uma Vigorelli totalmente revitalizada. A área conta com iluminação pública, esperada há 30 anos pelos moradores, e recebeu obras de infraestrutura e urbanização que tornaram a Vigorelli um dos principais pontos de turismo e lazer de Joinville.

“Todas as famílias aqui aguardavam ver o documento do seu patrimônio em mãos, saberem que vão dormir em paz e acordar dizendo que esse imóvel é deles. Isso praticamente encerra esse ciclo da Vigorelli, que iniciamos em 2021 com a urbanização, e hoje a SPU entrega o documento de posse definitiva desses imóveis a esses proprietários. Agora eles têm esse direito de uso nesse ambiente que é sustentável, convivendo com a bela natureza da Vigorelli”, afirma o prefeito de Joinville, Adriano Silva.

“Quando pensamos em moradia digna, muitas vezes levamos em conta apenas a estrutura da casa, que é muito importante. Mas moradia digna é muito mais: é ter água potável chegando no seu móvel, energia elétrica, segurança jurídica que aquele móvel é seu. E hoje a Prefeitura conseguiu, junto com a SPU, fechar aqui esse ciclo tão importante”, diz a secretária de Habitação, Tereza Couto.

O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Juliano Luiz Pinzetta, afirma que a Vigorelli é um caso emblemático no Estado. “Em Santa Catarina, foi o primeiro acordo judicial que fizemos de permanência de uma comunidade em área ambientalmente sensível. A ação judicial era para a remoção total da comunidade e recuperação ambiental. E conseguimos, com a participação do Ministério Público Federal, da Prefeitura, e do Judiciário, realizar a reorganização fundiária”, explica o superintendente.

Bruna Guadalupe Batista foi uma das moradoras que recebeu o contrato. “Para nós é uma alegria, estamos há muitos anos esperando isso. Era o grande sonho do meu pai, que faleceu há cinco meses, e hoje eu vou poder construir minha casa com tranquilidade. Toda minha família aqui vai receber esse documento”, comemora Bruna.

Parque Porto Cachoeira

No evento, a Superintendência do Patrimônio da União e a Prefeitura de Joinville assinaram o contrato de cessão de uso gratuito de uma área federal para a implantação do Parque Porto Cachoeira.

Dessa forma, a Prefeitura recebe o direito de transformar o terreno, localizado próximo ao Mercado Público, em um espaço público de lazer, garantindo que a comunidade ganhe um novo parque linear enquanto o município cuida da preservação de toda a área. As obras da primeira etapa do parque estão em andamento.

O projeto do Parque Linear Porto Cachoeira prevê a requalificação das margens do rio, transformando-as em um corredor que vai conectar equipamentos de turismo e lazer, resgatando a importância do rio.

Policlínica Boa Vista Ruthe Maria Pereira

Também foi assinado nesta quinta-feira (18) o contrato de doação da área onde está instalada a Policlínica Boa Vista Ruthe Maria Pereira. Assim, a União transfere definitivamente a propriedade do imóvel para o município. O ato garante a autonomia total para a Prefeitura gerir, ampliar e fortalecer os serviços de saúde especializada oferecidos à população local neste local.