Projeto aprovado em comissões da Câmara prevê recursos visuais para facilitar a comunicação de pessoas com dificuldades na fala ou linguagem. Proposta permite implantação gradual e ainda precisa passar por outras comissões antes de chegar ao Plenário.

Pessoas com dificuldades na fala ou na linguagem poderão contar com novos recursos de acessibilidade em espaços públicos de Joinville. A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (20), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no município.

De autoria do vereador Mateus Batista (União Brasil), o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 busca ampliar a autonomia e a inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação, permitindo que expressem sentimentos, desejos e necessidades básicas por meio de imagens e símbolos.

A proposta prevê a instalação dos recursos visuais em locais públicos, como áreas de lazer e espaços de atendimento municipal. O texto estabelece que as pranchas poderão ser implantadas gradualmente, conforme o planejamento e a disponibilidade financeira do município.

Como funcionam as pranchas de comunicação alternativa

As pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa utilizam imagens, pictogramas e símbolos para facilitar a interação de pessoas que não conseguem se comunicar pela fala ou que apresentam dificuldades de linguagem.

Com o recurso, uma pessoa pode apontar para imagens para indicar que está com sede, sente dor, precisa de ajuda ou deseja brincar, por exemplo. A ferramenta pode facilitar a comunicação em parques, praças e outros ambientes públicos, além de auxiliar familiares, acompanhantes e profissionais que prestam atendimento.

Pelo projeto, as pranchas deverão ficar em locais visíveis e acessíveis, considerando as necessidades de quem utiliza o recurso.

Projeto prevê implantação gradual

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à acessibilidade, à segurança, à durabilidade dos materiais, à adequação às condições climáticas e à preservação do patrimônio público. Os critérios deverão ser definidos pelo Poder Executivo.

A proposta incentiva ainda a participação de pessoas com deficiência, familiares, profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, além de entidades representativas, na elaboração, avaliação e atualização dos modelos de pranchas.

Uma emenda modificativa alterou o artigo 1º para deixar explícito que os espaços públicos poderão ser gradualmente dotados dos recursos de comunicação visual. A mudança ocorreu após apontamentos da Consultoria Técnica relacionados à ausência de estimativa de impacto financeiro.

A alteração busca permitir que a Prefeitura organize a implantação de forma progressiva, sem estabelecer uma obrigação de investimento imediato e contínuo.

Proposta ainda passará por outras comissões

O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara de Joinville. Agora, seguirá para análise das comissões de Urbanismo e de Cidadania.

Após essa etapa, a proposta poderá ficar apta para votação em Plenário. Portanto, a instalação das pranchas ainda depende da conclusão da tramitação legislativa e da aprovação definitiva do projeto.