Proposta da Prefeitura tem crescimento de 4,33% em relação a 2026 e destina cerca de 52,5% dos recursos previstos às áreas de Saúde e Educação. Projeto está na Câmara e poderá receber emendas dos vereadores por 15 dias úteis

O orçamento de Joinville para 2027 está estimado em R$ 6,44 bilhões. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi discutida em audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20) e prevê um crescimento de 4,33% em relação ao orçamento de 2026, de aproximadamente R$ 6,17 bilhões.

O Projeto de Lei Ordinária nº 255/2026 estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano. Após a audiência pública, a proposta ficou disponível para que os vereadores apresentem emendas durante o prazo de 15 dias úteis.

Encerrado esse período, o relator do projeto, vereador Mateus Batista (União Brasil), deverá emitir um parecer final com a previsão de distribuição dos recursos entre as áreas da administração municipal. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Plenário e devolvida à Prefeitura até o início de dezembro.

Saúde e Educação concentram mais da metade do orçamento

Durante a audiência, a gerente de Orçamento da Prefeitura, Gisiele Dalarosa, apresentou os detalhes técnicos da proposta e destacou como objetivos a manutenção dos serviços públicos com atualização inflacionária, a ampliação da capacidade de investimento e o fortalecimento da liberdade econômica.

A Saúde aparece como a área com maior previsão de recursos para 2027, com R$ 1,696 bilhão, equivalente a 26,3% do orçamento municipal. A gestão dos recursos é compartilhada entre o Fundo Municipal de Saúde e o Hospital Municipal São José.

A Educação ocupa a segunda posição, com aproximadamente R$ 1,687 bilhão, o equivalente a 26,2% do total previsto. Os recursos são geridos pela Secretaria de Educação, com repasses complementares da Secretaria de Administração e Planejamento para operações de crédito.

Juntas, as duas áreas concentram cerca de 52,5% do orçamento estimado para o próximo ano.

Na sequência aparece o Urbanismo, com R$ 932 milhões, correspondentes a 14,5% do total. A área reúne despesas relacionadas a obras, zeladoria e manutenção da cidade.

A Previdência Social completa as quatro maiores destinações, com R$ 647 milhões, equivalentes a 10% do orçamento. Os recursos são destinados à seguridade social dos servidores municipais.

Prefeitura prevê equilíbrio fiscal e manutenção dos serviços

O secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, afirmou que o crescimento de 4,33% em relação ao orçamento anterior acompanha a inflação projetada. Segundo ele, a previsão busca garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar o equilíbrio fiscal do município.

As receitas previstas incluem recursos próprios, provenientes de impostos, e transferências vinculadas a áreas específicas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante as considerações finais da audiência, o vereador Érico chamou a atenção para o volume de recursos destinado à Saúde e para a pressão que as despesas de custeio exercem sobre os cofres municipais.

O parlamentar defendeu que os governos federal e estadual avancem na definição de metas de eficiência dos serviços públicos, para além do cumprimento dos percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. Na avaliação dele, o peso das despesas de Saúde reduz a disponibilidade de recursos próprios para investimentos em zeladoria, manutenção e infraestrutura urbana.

A Constituição Federal estabelece a aplicação mínima de 15% das receitas municipais em ações e serviços públicos de Saúde e de 25% em Educação, observadas as bases de cálculo previstas na legislação.

Consulta pública recebeu três manifestações

A Secretaria da Fazenda informou que a consulta pública prévia sobre a proposta orçamentária ficou aberta à população entre os dias 22 e 24 de setembro, no site da Prefeitura de Joinville. No período, foram registradas três manifestações.

A população também pode consultar o painel interativo da LOA 2027, disponível no portal do município. A ferramenta permite analisar os dados do orçamento por programas, funções, subfunções, órgãos executores e fontes de recursos.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores e poderá sofrer alterações durante a análise das emendas parlamentares antes da votação em Plenário.