Proposta prevê campanhas de conscientização sobre diabetes para alunos, pais e profissionais da educação, com atividades em novembro; texto ainda precisa passar por outras comissões antes de chegar ao Plenário

O projeto que institui o Programa ABC Diabetes nas escolas de Joinville avançou na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20), após receber parecer favorável da Comissão de Finanças. A proposta prevê ações educativas e de conscientização sobre o diabetes mellitus, especialmente voltadas à prevenção e ao cuidado de crianças e adolescentes.

De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), o Projeto de Lei Ordinária nº 223/2022 prevê a divulgação de materiais didáticos sobre a doença na rede municipal de ensino. Os conteúdos deverão seguir as orientações mais recentes possíveis do Ministério da Saúde.

Pelo texto, o programa será divulgado nas escolas todos os anos durante o mês de novembro, em referência ao período dedicado à conscientização sobre o diabetes.

Projeto prevê participação voluntária de escolas privadas

O parecer aprovado inclui um substitutivo global apresentado pelo relator, vereador Dr. Cassiano Ucker (PL). A nova versão altera pontos da proposta para ampliar a segurança jurídica e viabilizar a implementação do programa.

Entre as mudanças, está a adesão voluntária das instituições privadas de ensino. O substitutivo também retira a exigência de utilização exclusiva de materiais didáticos da Federação Internacional de Diabetes (International Diabetes Federation), permitindo o uso de conteúdos validados por instituições como o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Diabetes.

Segundo a justificativa das alterações, a medida busca evitar o direcionamento a uma única entidade e reduzir o risco de descontinuidade das ações educativas.

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Proposta ainda precisa passar por outras comissões

Com os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Educação da Câmara de Joinville.

Somente após essa etapa a proposta poderá ser encaminhada ao Plenário para votação. Portanto, o Programa ABC Diabetes ainda não está aprovado em definitivo.