Desapropriação de 240 hectares contribui para conservação ambiental e turismo ecológico em Santa Catarina

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) avançou na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais com a formalização da Escritura Pública de Desapropriação de um imóvel de aproximadamente 240 hectares no Parque Estadual Acaraí (Paeac), localizado em São Francisco do Sul. O acordo foi firmado de forma amigável entre os proprietários e o IMA, através da Gerência de Bionegócios (Gerbi), vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbio), e da coordenação do parque.

A indenização foi superior a R$ 1 milhão, com recursos oriundos de compensações ambientais estabelecidas pela legislação vigente (Lei 9985/2000 e Decreto 4340/2002). De acordo com a presidente do IMA, Sheila Meirelles, a regularização fundiária é um passo essencial para garantir a gestão eficiente das áreas protegidas. “Essa conquista representa mais um avanço na consolidação territorial do Parque Estadual Acaraí, que possui uma biodiversidade única e grande potencial para o turismo ecológico na região”, destacou Meirelles.

Desde a publicação da Instrução Normativa 79, em 2018, o IMA tem conduzido processos de desapropriação amigável para consolidar o domínio das Unidades de Conservação Estaduais, fortalecendo a proteção, conservação e restauração ambiental. Segundo Francisco Antônio da Silva Filho, gerente de Bionegócios do IMA, a ação também busca promover justiça social aos proprietários de terras incluídas nos limites dos parques estaduais.

O coordenador do Parque Estadual Acaraí, Bruno Henrique Pesserl, explicou que os proprietários dessa área receberam prioridade na tramitação devido à idade avançada, e conseguiram apresentar toda a documentação exigida, aceitando os valores indenizatórios estabelecidos por laudos técnicos.

Parque Estadual Acaraí: Biodiversidade e importância ambiental

Criado em 23 de setembro de 2005, o Parque Estadual Acaraí abrange cerca de 6.667 hectares, incluindo parte da planície litorânea da ilha de São Francisco e o arquipélago Tamboretes. É considerado o maior remanescente de ecossistemas costeiros em Santa Catarina, preservando a biodiversidade e elementos históricos pré-coloniais e coloniais.

O parque conta com um complexo hídrico formado pelo rio Acaraí, que dá nome à unidade de conservação, além das nascentes do rio Perequê e da lagoa do Capivaru. Esses ambientes são fundamentais para a reprodução e alimentação de diversas espécies aquáticas. A vegetação predominante é composta por restinga e floresta das terras baixas da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo.

Até o momento, foram identificadas no Parque Estadual Acaraí 337 espécies vegetais, 176 espécies de aves, 35 espécies de répteis, 17 espécies de anfíbios, 20 espécies de mamíferos não-voadores e 38 espécies de peixes no Rio Acaraí. Com a regularização fundiária avançando, a gestão da unidade poderá fortalecer ainda mais a conservação e o desenvolvimento sustentável da região.