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STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Decisão vale somente para o caso concreto

NOTÍCIAS EBC -

Anvisa atualiza exigências para armazenamento de vacina da Pfizer

Frascos agora podem ser guardados em temperaturas entre -25º e -15º

Brasil negocia compra de mais 100 milhões de doses da Pfizer

A intenção é que, se for concretizada a compra, o lote de 100 milhões de doses seja entregue no final do ano, visando a imunização em 2022

Anvisa libera coquetel contra covid-19 para grupo de risco

Combinação dos medicamentos casirivimabe e imdevimabe é indicada para pacientes de ao menos 12 anos de idade

CPI da Covid: Como Estados usaram verba federal na pandemia

Parte do valor foi utilizado para pagar salários e custeio da máquina pública, o que foi permitido pelo Congresso

MPSC pede que Autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

O MPSC pede a condenação de cada um dos envolvidos ao pagamento individual de R$ 212 mil reais por reparação de danos morais e materiais coletivos

Em Joinville, pena de mais de 350 anos de prisão para membros de organização criminosa

As condenações têm origem na Operação Progresso

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