Deliberações do ministro relator Joel Paciornik confirmam legalidade da atuação da 1ª Vara Federal de Florianópolis
PGE deve pedir que Petrobras deposite em juízo royalties do petróleo devidos a SC
Ex-secretário municipal que encabeçava a chapa estava inelegível, quando do registro da chapa, por decisão do Tribunal de Contas catarinense