A vice-governadora Marilisa Boehm defendeu o debate contínuo sobre o enfrentamento à violência doméstica e os direitos das mulheres. Durante o evento “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha Após 19 anos de Vigência”, promovido pela Comissão Estadual OAB por Elas, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina, ela destacou que, apesar do avanço da legislação, o tema precisa estar sempre na pauta da sociedade brasileira.

Delegada da Polícia Civil em Joinville antes da Lei Maria da Penha existir, Marilisa citou as múltiplas dificuldades para prevenir a violência contra as mulheres e combater a impunidade dos agressores. A partir de 2006, quando surgiu a legislação, ela viu as coisas melhoraram, mas o problema não acabou. “É fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, as Forças de Segurança, as universidades, as escolas e todos os setores da sociedade civil organizada coloquem este assunto em discussão de modo permanente. Assim manteremos as mulheres cientes sobre seus direitos e, aos agressores, ensinaremos que agredir uma mulher não é certo, é crime e existe punição”, comentou.

Realizado na sede da OAB em Florianópolis, o evento contou com a participação da juíza do Trabalho Michelle Denise Durieux Lopes Destri e das delegadas Caroline Dona Portão (de Tubarão) e Ruth Hern (de Balneário Camboriú), que também participaram do painel. A vice-governadora elogiou a instituição pela iniciativa de debater a Lei Maria da Penha e agradeceu a parceria com o Governo do Estado no programa “OAB por Elas”, que disponibiliza delegacias catarinenses advogadas e advogados que trabalham no acolhimento e orientação jurídica de mulheres que sofrem violência doméstica.

Políticas de Estado

Marilisa destacou ao público presente na OAB as ações determinadas pelo governador Jorginho Mello que estão sendo colocadas em prática para assegurar a defesa das mulheres. Uma delas é o Plano de Políticas Públicas para as Mulheres, iniciativa da vice-governadora em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que iniciou no último dia 1º de agosto.

Seis especialistas, que são mestres e doutoras, foram contratadas por meio de um edital da Fapesc para realizar uma ampla pesquisa e elaborar um diagnóstico geral com o quantitativo demográfico de mulheres e meninas por município. Durante um ano, elas vão apurar dados como faixa etária, raça, etnia, orientação sexual, empregabilidade, composição familiar, aspectos socioeconômicos, grau de escolaridade e um comparativo entre empregabilidade, renda, condições e jornada de trabalho.

A meta é saber todas as informações possíveis sobre as catarinenses e as mulheres que escolheram Santa Catarina para viver. Com os resultados, o Governo do Estado passará a criar ações e diretrizes voltadas à promoção da equidade de gênero, combate à violência, autonomia econômica e garantia de direitos para as mulheres de acordo com a realidade de cada região do Estado.

A vice-governadora citou ainda o trabalho cotidiano das Forças de Segurança na prevenção à violência, investigação dos crimes e atendimento às vítimas. “Da Polícia Militar, citando dois exemplos, temos a Rede Catarina e o Botão do Pânico, ferramentas que complementam com qualidade este trabalho”, avaliou.

Outra política de Estado é o apoio ao empreendedorismo para garantir a independência financeira do público feminino por meio do Pronampe Mulher, ação que garante linha de crédito específica para micro e pequenas empresas com participação significativa de mulheres. “Nós estamos focados nesse trabalho pois, para o governador Jorginho e para mim, as mulheres são prioridade”, concluiu a vice-governadora.