Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SC acolhem argumentos do MP-SC e impõem penas que somam décadas de prisão

Nesta quinta-feira, 28, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SC) emitiu veredito unânime pela condenação dos 10 primeiros réus da operação Mensageiro, que desmantelou um complexo esquema de corrupção em Itapoá, no Norte de Santa Catarina. O grupo, que inclui o ex-prefeito Marlon Roberto Neuber, enfrenta penas severas relacionadas a crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que deflagrou a operação nove meses atrás, viu sua argumentação ser integralmente acolhida pelos desembargadores. O tribunal considerou, entre outros pontos, a aplicação do concurso material, que determina a soma das penas por cada delito, resultando em sentenças que variam significativamente entre os réus.

Um dos réus foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 59 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 268 dias-multa. Além disso, foi decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes no valor de R$ 1.682.730, valores já depositados pelos réus condenados como parte de acordos de colaboração premiada.

Durante o julgamento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, destacou a natureza sistêmica e complexa da corrupção desvendada pela investigação. O esquema estava dividido em dois núcleos: político e empresarial. O Procurador de Justiça Francisco Bissoli Filho também acompanhou o julgamento.

A desembargadora relatora, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, ressaltou a importância da decisão e sua dimensão histórica. "Este é o primeiro julgamento colegiado de uma operação de tal envergadura", afirmou. As penas referentes a cada ato praticado pelos envolvidos foram somadas.

Os desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza acompanharam integralmente o voto da relatora. "Esse processo é sem dúvida o maior em tramitação. Todos os atos da colaboração premiada foram confirmados durante a instrução criminal, confirmando a lisura da colaboração premiada", destacou o desembargador Luiz Neri em seu voto.

A Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022, resultou em 10 réus condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. O esquema de corrupção revelado pela operação envolveu cifras milionárias e se estendeu por diversos municípios catarinenses.

A operação Mensageiro já colheu 971 depoimentos extrajudiciais e judiciais, resultando na denúncia de 2.769 crimes. Atualmente, estão em tramitação 121 processos judiciais, incluindo medidas cautelares e colaborações premiadas. Até o momento, foram ajuizadas 22 ações penais em diversas comarcas do estado.

A decisão desta quinta-feira pode ser objeto de recurso, e o desfecho final do processo ainda está por vir.