Autorização da SPU permite aprovação de reformas e novas construções pela Prefeitura de Joinville

Proprietários de imóveis residenciais e comerciais da região da Vigorelli, em Joinville, já podem submeter projetos de reforma, ampliação ou construção à Secretaria de Meio Ambiente (SAMA) da Prefeitura. A novidade é fruto de uma autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), viabilizada pela Secretaria de Habitação (SEHAB) do município.

“Esse documento permite que cada morador protocole no Sistema Aprova da Secretaria de Meio Ambiente, através de profissional legalmente habilitado, os seus projetos para obtenção das devidas certidões de regularização, reforma ou ampliação de sua residência ou comércio”, explicou Tereza Couto, diretora executiva da SEHAB.

Além da regularização das construções, comerciantes locais também podem aproveitar a oportunidade para ajustar pendências relacionadas a alvarás de localização e funcionamento de suas empresas, promovendo maior conformidade legal e segurança para os negócios.

Mais qualidade para trabalhar e viver

Cabe ressaltar que antes do processo de Regularização Fundiária (REURB), iniciado pela Prefeitura de Joinville em 2021, a Vigorelli era uma ocupação irregular e, com isso, todas as construções e comércios locais também estavam na mesma condição.

De acordo com Tereza Couto, com a conclusão da REURB e consequente individualização dos lotes por meio de abertura de matrículas em nome da União, a Prefeitura de Joinville encaminhou à Secretaria de Patrimônio da União os documentos necessários para a titulação dos moradores em seus respectivos lotes.

Além disso, o Município delimitou e criou o Setor Especial de Interesse Social Vila Vigorelli, criando índices de uso e ocupação do solo na localidade, permitindo e regulamentando a regularização das construções existentes, bem como as obras de reformas e ampliações e as novas construções da localidade.

E ela completa: “Enquanto a SPU trabalha na tramitação administrativa para a titulação dos ocupantes, surgiu a necessidade de permitir que os moradores regularizassem a situações de suas edificações, bem como providenciassem as reformas e ampliações para melhorar a habitabilidade dos seus lares”.