Projeto do deputado Padre Pedro Baldissera visa beneficiar pacientes catarinenses com doenças neurológicas através da rede pública de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reunirá nesta terça-feira (26) para analisar o projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propõe a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede estadual de saúde. Caso aprovado pela CCJ, o projeto pode ser votado no plenário da Alesc durante a sessão itinerante que ocorrerá em Chapecó na quarta-feira (27).

O projeto visa garantir que pacientes catarinenses, tanto da rede pública quanto de unidades privadas conveniadas ao SUS, tenham acesso a esses tratamentos inovadores, que já têm mostrado resultados positivos em diversas condições de saúde. O relator do projeto, deputado Fabiano da Luz, já emitiu um voto de admissibilidade, o que aumenta as chances de aprovação pelo plenário da Alesc.

Os medicamentos à base de canabidiol têm sido cada vez mais utilizados no tratamento de doenças neurológicas e psicológicas, como ansiedade, epilepsia, esquizofrenia, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia e transtorno do espectro autista. Além disso, estudos apontam que o canabidiol pode ser eficaz no tratamento de doenças inflamatórias, como a doença de Crohn e enxaqueca.

"Nosso projeto de lei é uma maneira de proporcionar alívio e qualidade de vida a milhares de pacientes catarinenses, que dependem desses tratamentos. A experiência de outros estados, como São Paulo, que já aprovou legislação semelhante, serve como exemplo de sucesso", afirmou o deputado Padre Pedro Baldissera.

O deputado também enfatizou a importância de superar os preconceitos relacionados ao uso da cannabis para fins medicinais. "Não podemos nos render ao preconceito, à ignorância e à desinformação sobre o uso da cannabis sativa para tratamentos médicos, quando a planta tem sido usada de forma medicinal desde a antiguidade em várias culturas", destacou Padre Pedro.

O 11º Seminário Catarinense de Agroecologia, realizado em Fraiburgo nos dias 22 e 23 de novembro, também foi palco de discussões sobre o uso medicinal da cannabis. A oficina sobre "Cannabis e Cânhamo Industrial: Inovação e Sustentabilidade na Agroecologia", ministrada pelo professor e pesquisador Erik Amazonas, foi uma das mais procuradas do evento, refletindo o crescente interesse pelo tema.