Parceria busca reduzir déficit de vagas na Educação Infantil sem cobrança de mensalidade adicional

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Joinville publicará o Chamamento Público para contratação de uma Organização Social (OS) com experiência comprovada na área da Educação. Essa iniciativa visa estabelecer um Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução de serviços, assim como o atendimento dos alunos do Centro de Educação Infantil em fase avançada de construção no bairro Comasa.

A estratégia adotada tem como objetivo central reduzir o déficit por vagas na Educação Infantil por meio de um modelo já consolidado em diversas cidades do Brasil, através da parceria com entidades sem fins lucrativos. Importante destacar que as vagas continuarão sendo disponibilizadas para a população sem a cobrança de mensalidade ou taxa adicional.

O Chamamento Público trará o escopo detalhado do serviço a ser contratado, bem como as exigências das Organizações Sociais que desejam participar, incluindo a qualificação da instituição, com apresentação da documentação de sua constituição e atuação. O valor mensal máximo para o custeio do serviço será de R$401,2 mil.

Apesar da gestão ser realizada por meio da parceria com uma OS, as diretrizes pedagógicas adotadas serão as definidas pela Secretaria de Educação de Joinville. Além disso, a oferta da merenda escolar continuará sendo realizada pelo município, garantindo a segurança alimentar e a qualidade nutricional para as crianças, assim como a distribuição dos uniformes.

A parceria com uma OS, através da execução de um Contrato de Gestão, contribui para a agilidade na resolução das rotinas burocráticas, além de evitar que o Município exceda o índice de comprometimento com a contratação de servidores. No ano passado, a Prefeitura de Joinville atingiu o limite prudencial desse índice, ficando impossibilitada de ampliar o quadro de pessoal naquele momento.

As Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil (CEIs) em funcionamento seguirão no mesmo modelo, sem nenhum tipo de prejuízo para os servidores, sejam eles efetivos ou temporários. Além disso, continua em andamento o Concurso Público para contratação de novos servidores efetivos para a Secretaria de Educação.

Ampliação de vagas para a Educação Infantil

​No dia 15 de maio de 2023, a Prefeitura de Joinville assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo principal deste acordo é atender à totalidade da demanda existente na cidade, que cresceu consideravelmente nos últimos anos, impulsionada por diversos fatores, como os movimentos migratórios.

Para alcançar essa meta, será necessário ampliar a estrutura existente em 15 Centros de Educação Infantil (CEIs). Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Joinville conta com 76 CEIs municipais e estabelece convênios ou contratos com outras 57 unidades para a compra de vagas. No entanto, mesmo com esse número expressivo, a oferta ainda não consegue suprir completamente a demanda existente.

A previsão da parceria com Organizações Sociais (OS) para a gestão das unidades educacionais está disposta no item 3.3.2 do TAC, que explicita a permissão para a "adoção de outros modelos de gestão, legalmente admitidos". Essa medida se mostra como uma estratégia fundamental para viabilizar a expansão da rede de Educação Infantil de forma ágil e eficaz, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

Novo CEI do Comasa

O Centro de Educação Infantil (CEI) Manoel Antônio da Rosa está em fase final de construção na rua Rio Negro, no bairro Comasa. A obra tem área total de 2,9 mil metros quadrados e vai atender crianças na creche e na pré-escola, dos 4 meses até os 5 anos, nos períodos parcial ou integral.

A Ordem de Serviço foi assinada em abril de 2023, quando teve início a obra. Ao todo, a unidade terá seis salas de maternal, seis de berçário e seis de pré-escola. Haverá, ainda, ateliê, parque infantil, solário, pátio coberto, refeitório, cozinha, horta, sanitários e toda a estrutura administrativa. O valor investido é superior a R$15 milhões.