Projeto avança na Câmara e prevê revitalização do espaço histórico

A concessão do Mercado Municipal de Joinville para exploração pela iniciativa privada avançou nesta segunda-feira (17) na Câmara de Vereadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável do vereador Lucas Souza (Republicanos) ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria da Prefeitura de Joinville.

A proposta estabelece um prazo máximo de 25 anos para a concessão e prevê a reforma e revitalização do prédio histórico. A futura concessionária poderá obter remuneração por meio da exploração comercial dos espaços, realização de eventos, direitos de denominação, estacionamento, entre outras atividades permitidas por lei ou contrato.

Os comerciantes que possuem contratos vigentes com o município terão direito de permanência no mercado por até dois anos, a partir da finalização do Programa de Intervenção aprovado pelo Poder Concedente.

O prefeito Adriano Silva (Novo) justificou a necessidade da concessão destacando a importância histórica e cultural do Mercado Municipal. Segundo ele, apesar das reformas pontuais realizadas nos últimos anos, uma revitalização completa trará mais conforto e segurança tanto para visitantes quanto para comerciantes.

Ainda de acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, a revitalização permitirá uma maior integração do mercado com o Morro da Boa Vista, o Rio Cachoeira e o Parque Linear Porto Cachoeira, valorizando os patrimônios naturais e paisagísticos de Joinville.

O projeto segue agora para análise das demais comissões antes de ser levado à votação em plenário.