Proposta autoriza a autarquia a comprar imóvel na rua Otto Boehm, próximo ao entroncamento com a Fernando de Noronha

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Ipreville) está um passo mais próximo de deixar sua sede atual, localizada na praça Nereu Ramos. Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville aprovou o Projeto de Lei 248/2023, que autoriza a autarquia a adquirir um imóvel na rua Otto Boehm, nas proximidades do entroncamento com a Fernando de Noronha.

Com a aprovação na comissão, o próximo passo é a apreciação pelo Plenário da Câmara. Os vereadores da comissão ainda solicitaram prioridade para a deliberação do projeto, o que poderia torná-lo a primeira proposta a ser votada na próxima sessão legislativa.

A proposta prevê a compra do imóvel em parcela única, no valor de R$ 9,5 milhões, com dispensa de licitação. Os recursos para a aquisição serão retirados da taxa de administração do instituto de previdência, conforme estabelecido no Projeto de Lei 248/2023. A proposta de compra foi aceita pelo Conselho Administrativo da autarquia em 31 de agosto de 2023, com seis votos favoráveis e dois contrários.

Durante a reunião da Comissão de Urbanismo, o vereador Neto Petters (Novo) explicou que a mudança de sede se deve a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que determinou o cumprimento das normas de acessibilidade. Além disso, o espaço atual, construído na década de 1930, apresenta restrições de acessibilidade e é insuficiente para abrigar toda a equipe da autarquia, que atualmente aluga duas salas comerciais.

Os laudos de avaliação do imóvel na rua Otto Boehm reconhecem elementos de acessibilidade na edificação, mas apontam a necessidade de adequações para atender às normas vigentes. Apesar disso, o projeto segue adiante, representando um possível novo capítulo na história do Ipreville em Joinville.