Procuradoria quer verificar critérios técnicos, contratos e possível participação de empresas no valor das multas antes do início das autuações

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar a necessidade e a regularidade da instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina. A investigação ocorre após notícias divulgadas pela imprensa indicarem que mais de 80 equipamentos devem começar a operar no estado nos próximos meses.

Como parte da apuração, o MPF encaminhou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando informações detalhadas sobre a implantação dos dispositivos de fiscalização eletrônica. O objetivo é garantir que a instalação dos radares siga critérios técnicos de segurança viária e que os equipamentos passem pela devida aferição dos órgãos competentes antes da aplicação de multas.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra requisitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit dados sobre a quantidade exata de radares e a localização dos equipamentos em cada rodovia federal do estado.

Além disso, o MPF pediu esclarecimentos sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos radares e se essas empresas recebem participação nos valores arrecadados com multas.

Outro ponto questionado pela Procuradoria é se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e criticidade dos trechos onde os equipamentos serão instalados, bem como quais critérios técnicos foram utilizados para definir os locais.

Os órgãos notificados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e encaminhar cópias dos contratos e estudos técnicos solicitados. Após a análise das informações, o MPF avaliará a necessidade de adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o interesse público e a transparência no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais catarinenses.