Medida visa atrair empresas e impulsionar geração de empregos na região

Na próxima quinta-feira (20), às 17h, a Prefeitura de Joinville assinará o Decreto que regulamenta a Lei Complementar 673/2023, instituindo oficialmente o Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste. O evento ocorrerá na sede do Instituto Raízes, no bairro Paranaguamirim.

O programa tem como objetivo atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico da região por meio da concessão de incentivos tributários e fiscais para empreendimentos instalados ou que venham a se instalar no Setor Especial de Interesse Industrial Incentivado (SE-06B). A expectativa é que a medida contribua significativamente para a criação de empregos e ampliação das oportunidades de negócios.

“O objetivo do Programa é promover o desenvolvimento da região Sudeste, incentivando a atuação de indústrias e empresas de serviços que geram emprego e renda e que, consequentemente, ajudam a manter o ritmo crescente da atividade econômica do município”, explica Fernando Bade, secretário da Fazenda.

Benefícios fiscais e impactos econômicos

Os incentivos do programa incluem isenções de diversos tributos, como Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas relacionadas à instalação e funcionamento de empresas, inclusive da Vigilância Sanitária. As desonerações podem se estender por um período de até 180 meses.

De acordo com William Escher, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, os benefícios fiscais foram planejados especialmente para pequenas e médias empresas. “A expectativa é que, com a economia da cidade continuando a crescer e demandando mais comércios e serviços, esses novos negócios deverão buscar locais com custo de instalação menor, público consumidor e mão de obra treinada”, afirma.

A iniciativa também deve impactar positivamente a qualidade de vida dos moradores da região, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para o trabalho. “O projeto impacta a qualidade de vida dos moradores que precisam fazer longos deslocamentos para o trabalho e têm poucas oportunidades perto de casa”, destaca Marcel Virmond Vieira, secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano.

A área contemplada pelo programa possui 2,8 quilômetros quadrados, o equivalente a 400 campos de futebol, e inclui o Parque Industrial Paranaguamirim. O loteamento já conta com infraestrutura pronta e poderá gerar aproximadamente 5 mil empregos diretos, com possibilidade de expansão para até 10 mil postos de trabalho no futuro.

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Regulamentação viabiliza a implementação

A Lei Complementar 673/2023 foi elaborada pela Prefeitura de Joinville, por meio das Secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Inovação e Pesquisa e Planejamento Urbano, e contou com o apoio do vereador Lucas Souza na Câmara de Vereadores. Em 2023, a proposta enfrentou debates sobre a possibilidade de alteração do zoneamento da área industrial para permitir também a construção de imóveis residenciais e comerciais. A iniciativa foi rejeitada após manifestações da comunidade local, garantindo que a região permanecesse como um polo industrial incentivado.