Secretário da Fazenda, Fernando Bade, é eleito membro titular do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços e coloca Joinville no centro das decisões econômicas do país

Joinville consolidou, nesta terça-feira (27), uma posição estratégica na principal instância de decisão da economia brasileira para a próxima década. Durante a Assembleia-Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em Brasília, o secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, foi eleito membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A articulação em Brasília foi tratada como prioridade pela gestão municipal e contou com a presença do prefeito Adriano Silva na assembleia. Para ele, a conquista reflete a capacidade técnica e administrativa do município. “Esta é uma vitória da competência técnica de Joinville. Nossa participação não é apenas para ocupar espaço, mas para garantir que o modelo de gestão eficiente da nossa cidade seja respeitado na implementação da Reforma Tributária. Assim, Joinville ajudará a escrever as regras de distribuição dos recursos, garantindo a soberania do nosso caixa e defendendo os interesses de quem produz e gera riqueza”, afirmou o prefeito.

A eleição coloca o maior município de Santa Catarina no centro das definições sobre regulamentação, fiscalização e distribuição dos recursos da Reforma Tributária. Como membro titular do conselho, Fernando Bade terá direito a voto e poder de veto na formulação das normas que vão impactar diretamente os orçamentos públicos nos próximos anos, evitando distorções que poderiam prejudicar cidades com forte atividade produtiva e de serviços, como Joinville.

Estratégia construída com base técnica

A conquista da cadeira no CGIBS é resultado de uma estratégia iniciada em 2024, quando Joinville aderiu ao Programa de Assessoramento Técnico à Reforma Tributária (PAT-RTC). Desde então, a Secretaria da Fazenda adotou uma postura ativa no debate nacional.

Bade autorizou a participação direta dos auditores fiscais Miqueas Liborio de Jesus e Paulo Tsalikis nos grupos de trabalho da reforma, além de contar com a experiência do gerente de fiscalização, Maico Bettoni, que já integrava o Comitê do Simples Nacional. Posteriormente, o próprio secretário passou a compor o Pré-Comitê Gestor, antecipando discussões e regulamentações do novo sistema tributário.

A eleição dos representantes da CNM, que se somam aos indicados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e pelos Estados, colocou Joinville em um seleto grupo de municípios com assento efetivo no conselho, entre mais de 5.500 cidades brasileiras. O resultado coroa anos de atuação focada na liberdade econômica, equilíbrio fiscal e responsabilidade com as contas públicas.

Paralelamente, a Secretaria da Fazenda de Joinville, por meio do Escritório de Projetos, coordenado pela auditora fiscal Daniela Cristina Lopes de Brito, vem atuando no repasse de informações e na orientação técnica a servidores municipais, entidades de classe e municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

Protagonismo na transição tributária

A indicação de Fernando Bade se baseia em seu perfil técnico e na eficiência administrativa demonstrada à frente da Secretaria da Fazenda desde 2023. Sua atuação no Conselho Superior será decisiva durante a fase de transição da Reforma Tributária, defendendo um modelo de implementação ágil, transparente e com menor burocracia para contribuintes e gestores públicos.

O papel do Conselho Superior do IBS

Com a Reforma Tributária, o atual modelo de arrecadação será profundamente alterado. O Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, deixam de existir e passam a ser unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Diferente do modelo atual, o IBS não será creditado diretamente na conta dos municípios. A arrecadação será centralizada em um fundo nacional, cuja gestão ficará a cargo do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Caberá ao conselho processar as informações fiscais, acompanhar a arrecadação e definir os critérios de distribuição dos recursos para cada município.

Ao garantir uma cadeira de titular no CGIBS, Joinville passa a ocupar uma posição estratégica de decisão, com capacidade de defender critérios justos de repasse e proteger sua arrecadação. Isso assegura a continuidade dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, sem perdas ou atrasos na transferência de recursos.