A Comissão de Saúde aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Resolução 15/2020, que trata do retorno das sessões e comissões de forma presencial. Como teve emenda, a proposta voltou ainda nesta tarde para análise da Comissão de Legislação, onde foi definido o vereador Odir Nunes (PSDB) como relator da proposta. 

O Projeto de Resolução altera e revoga dispositivos da Resolução 69/2020 e do Ato da Mesa 57/2020, que permitiram as reuniões de forma virtual. A proposta prevê que poderá ser adotado um sistema misto, tendo em vista que vereadores pertencentes aos grupos de risco para à Covid-19 poderão continuar participando das comissões e sessões de forma virtual. Ela permite ainda o atendimento presencial ao público externo nos gabinetes dos vereadores, desde que limitada a permanência de até quatro pessoas em cada gabinete. 

 Emendas Comissão de Saúde 

A principal alteração do texto de autoria da Mesa Diretora feita na Comissão de Saúde é referente às reuniões de comissões que venham a ter debates com convidados.  A emenda aprovada determinou que quando for esse o caso, a comissão deve ser realizada exclusivamente de forma virtual, já que reuniões com convidados podem resultar em aglomeração de pessoas, e as instalações da Câmara de Vereadores não possibilitam ambiente com ventilação adequada e demais condições necessárias para evitar possível disseminação do vírus. 

Outra alteração garante a possibilidade de teletrabalho dos servidores, para garantir que não haja muitas pessoas simultaneamente nas instalações da Câmara de Vereadores com a liberação do acesso de munícipes. A versão do texto da Comissão de Saúde prevê ainda que os gabinetes tenham no máximo dois assessores trabalhando simultaneamente de forma presencial.