Proposta visa desburocratizar procedimentos para veiculação de promoções eventuais em faixas, cartazes e letras plotadas nos vidros de estabelecimentos comerciais

Nesta terça-feira (20), os vereadores de Joinville aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 32/23, que dispensa a necessidade de licenciamento na Prefeitura e o pagamento de taxas para veiculação de anúncios publicitários ao público externo, especialmente aqueles que promovem promoções eventuais.

O autor da proposta é o vereador Diego Machado (PSDB), que busca desburocratizar os procedimentos para a veiculação de anúncios publicitários em faixas, cartazes ou letras plotadas nos vidros das portas de estabelecimentos comerciais. Segundo o texto do projeto, esses anúncios seriam liberados desde que não incidam sobre área pública e não ultrapassem um terço do comprimento da fachada frontal, multiplicado por 1 metro.

Diego Machado justifica a iniciativa como uma forma de desonerar os empreendedores e promover maior agilidade nas promoções eventuais necessárias à dinâmica do comércio local. Ele argumenta que a flexibilização desses procedimentos beneficia tanto os empresários quanto os consumidores, além de contribuir para a otimização do atendimento em outros setores públicos.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor. Caso seja efetivada, a nova lei alterará o inciso 15, do artigo 4º da Lei Complementar nº 325, de 21 de dezembro de 2010, que trata sobre a comunicação visual na cidade.