Comissão de Educação discutiu o levantamento que deveria ter sido feito até novembro do ano passado

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu-se nesta terça-feira (20) com as secretarias de Educação e Saúde do município para discutir a implementação do Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

Segundo a Lei nº 9.298/2022, de autoria do presidente do colegiado, Brandel Junior (Podemos), o primeiro censo deveria ter sido realizado até novembro do ano passado, o que não ocorreu. A legislação também estabelece que o poder executivo municipal é responsável por definir os órgãos da administração responsáveis, bem como os métodos e formas de realização do programa municipal.

Na reunião, foram convidados a diretora executiva de Assistência à Saúde, Marlene Bonow Oliveira, e a gerente de Apoio e Aprendizado, Deyze Zapelini Faust. O presidente da comissão, Brandel Junior, cobrou dos representantes os dados socioeconômicos dos alunos diagnosticados com essas condições e transtornos.

Deyze explicou que o município atualmente consegue contabilizar apenas os alunos com autismo, TDAH ou dislexia matriculados na rede, totalizando 2.472 alunos em 2024, um aumento em relação aos 2.032 registrados em 2023.

Marlene ressaltou a importância de criar um cadastro único para que os dados coletados por diferentes setores possam ser consolidados em um único banco de dados, facilitando a compreensão do contexto socioeconômico dos alunos.

O vereador Brandel Junior exigiu agilidade e comprometimento na obtenção desses dados, enquanto a vereadora Ana Lucia Martins (PT) sugeriu uma parceria com a Univille para auxiliar no levantamento das informações.

O Consultor Legislativo da CVJ Mateus de Quadros destacou que o município não possui um instituto de pesquisa dentro de sua estrutura administrativa para cruzar os dados, conforme previsto na legislação. Ele sugeriu que se aguarde o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em andamento entre 2022 e 2025.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Educação agendou um novo encontro para o dia 26 de março, buscando avançar nas discussões e encaminhamentos sobre o tema.