Serviço começa a funcionar nesta terça-feira (25), indo das 13h às 19h, de segundas a sextas-feiras

A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) inaugurou hoje uma nova sala de atendimento na Câmara de Vereadores de Joinville. A partir de amanhã (25), o serviço estará disponível ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado.

Destinado a pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, o serviço visa a atender cidadãos que não podem arcar com os custos de um processo judicial sem comprometer o sustento próprio ou de suas famílias. “Além disso, também prestamos orientação conciliatória sobre direitos, buscando resolver as situações sem a necessidade de uma demanda judicial”, explicou Juliane Schlichting, coordenadora do Núcleo Regional da DPESC em Joinville.

Schlichting destacou que, em Joinville, a maior parte dos casos atendidos pela Defensoria Pública envolve ações judiciais no âmbito do direito de família, como guarda de filhos, visitas e pensão alimentícia, além de questões relacionadas ao direito à saúde, incluindo fornecimento de medicamentos, fraldas e realização de cirurgias. Outras áreas abrangidas são o direito à educação, regularização urbana, impostos e defesa de vítimas de violência doméstica. A DPESC também oferece gratuitamente a emissão da segunda via de certidões de registro civil, nascimento e óbito.

A iniciativa de instalar uma sala da Defensoria na Câmara de Vereadores reflete um compromisso com a acessibilidade e a inclusão. “O objetivo é ficarmos cada vez mais próximos da população que precisa do poder público, especialmente os mais vulneráveis. Nós, como membros do poder Legislativo, devemos ser os intermediadores entre as pessoas e os serviços que elas procuram para auxiliá-las”, afirmou Diego Machado, presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.

A cerimônia de assinatura do convênio entre a DPESC e a Câmara de Vereadores ocorreu nesta segunda-feira, às 16h, e marca uma parceria que se consolida para facilitar o acesso à justiça. A Câmara de Vereadores de Joinville está localizada na Avenida Hermann August Lepper, nº 1100, no bairro Saguaçu, um ponto central e de fácil acesso para a população.