A Comissão de Educação aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), em reunião realizada por videoconferência, dois requerimentos para realização de uma audiência pública virtual e a criação de uma comissão mista, envolvendo as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Legislação Participativa, para debater o ensino domiciliar (homeschooling) em Santa Catarina. As deputadas e professoras, Ana Campagnolo (PSL) e Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, foram indicadas para integrarem a comissão mista que contará com cinco membros e terá 60 dias para analisar o projeto de lei complementar (PLC 3/2019), que regulamenta o ensino domiciliar.

A audiência pública, solicitada pela deputada Luciane Carminatti, deverá ocorrer ainda em maio, em data e local a serem definidos, com a presença de representantes do governo estadual e de entidades representativas dos professores. Carminatti lembrou que o tema é complexo e que necessita de muito debate, por isso conversou com o autor do projeto, deputado Bruno Souza (Novo), ressaltando que a matéria chegou à Comissão de Educação em junho do ano passado, depois de passar um ano e meio na CCJ. "Aprovamos por unanimidade diligências de pedidos de informações em agosto, porém a maioria das entidades solicitadas responderam somente agora."

Por unanimidade, o colegiado também aprovou requerimento da deputada Ana Campagnolo para criação da comissão mista que debaterá o tema. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou a importância de um amplo debate sobre o assunto. O deputado Bruno Souza, em sua justificativa para aprovação do PLC, tem destacado que são mais de mil famílias catarinenses interessadas neste modelo de ensino.